PL 11/1975
Projeto de Lei
Situação: Transformado na Lei Ordinária 6309/1975
Origem: MSC 52/1975
Acessóri de:
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
07/03/1975
Ementa
ALTERA A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 72, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dados Complementares:
PARA POSSIBILITAR MAIS RAPIDA SOLUÇÃO DOS RECURSOS APRESENTADOS PELOS BENEFICIARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL. MENSAGEM 52/75.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/12/1975 |
Mesa Diretora ( MESA
)
TRANSFORMADO NA LEI 6309/75. DOFC 16 12 75 PAG 16684 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/03/1975 |
Plenário ( PLEN )
|
07/03/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/1975 |
CCJ ( CCJ )
|
19/03/1975 |
CCJ ( CCJ )
|
16/04/1975 |
CCJ ( CCJ )
|
05/06/1975 |
CTLS ( CTLS )
|
13/08/1975 |
CTLS ( CTLS )
|
13/08/1975 |
Plenário ( PLEN )
|
19/08/1975 |
Plenário ( PLEN )
|
19/08/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/08/1975 |
CCJ ( CCJ )
|
10/09/1975 |
CCJ ( CCJ )
|
23/09/1975 |
CTLS ( CTLS )
|
30/09/1975 |
Plenário ( PLEN )
|
09/10/1975 |
CTLS ( CTLS )
|
23/10/1975 |
Plenário ( PLEN )
|
24/10/1975 |
Plenário ( PLEN )
|
24/10/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/10/1975 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
|
27/10/1975 |
Plenário ( PLEN )
|
27/10/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/10/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/11/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/11/1975 |
Plenário ( PLEN )
|
27/11/1975 |
CCJ ( CCJ )
|
27/11/1975 |
CTLS ( CTLS )
|
27/11/1975 |
CCJ ( CCJ )
|
27/11/1975 |
CTLS ( CTLS )
|
27/11/1975 |
Plenário ( PLEN )
|
01/12/1975 |
Plenário ( PLEN )
|
01/12/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/12/1975 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
|
03/12/1975 |
Plenário ( PLEN )
|
03/12/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/12/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/12/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
|