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PL 9/1949 CESPCRE
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 1359/1951


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
COMISSÃO ESPECIAL DE CRÉDITO

Apresentação
18/03/1949

Ementa
MODIFICA A SERIAÇÃO ESTABELECIDA NO ARTIGO 11, DO DECRETO-LEI 4244, DE 09 04 42.

Dados Complementares:
LEI ORGANICA DO ENSINO SECUNDARIO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/04/1951 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 1359/51. DOFC 28 04 51.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/1949

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 03 49 PAG 2015. Inteiro teor
25/04/1951

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 1359/51. DOFC 28 04 51.