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PL 5/1983
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 7115/1983

Origem: MSC 55/1983


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/03/1983

Ementa
DISPÕE SOBRE PROVA DOCUMENTAL NOS CASOS QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
COMPROVAÇÃO DE VIDA, RESIDENCIA, POBREZA, DEPENDENCIA ECONOMICA, HOMONIMIA, BONS ANTECEDENTES).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/08/1983 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7115/83. DOFC 30 08 83 PAG 15209 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 03 83 PAG 0071 COL 02. Inteiro teor
02/03/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
15/04/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 16 04 83 PAG 1922 COL 02. Inteiro teor
26/04/1983

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
  • VISTA CONJUNTA AOS DEP BRABO DE CARVALHO E ARNALDO MACIEL. DCN1 30 04 83 PAG 2607 COL 01. Inteiro teor
05/05/1983

CCJ ( CCJ )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARNALDO MACIEL, SEM SE MANIFESTAR.
  • PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 14 05 83 PAG 3324 COL 03. Inteiro teor
12/05/1983

CCJ ( CCJ )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP BRABO DE CARVALHO, APRESENTANDO EMENDA.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, ORA REFORMULADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. DCN1 21 05 83 PAG 3749 COL 03. Inteiro teor
24/05/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 05-A/83. DCN1 25 05 83 PAG 3893 COL 03. Inteiro teor
10/06/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 06 83 PAG 4990 COL 01. Inteiro teor
13/06/1983

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 14 06 83 PAG 5060 COL 03. Inteiro teor
14/06/1983

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
14/06/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 15 06 83 PAG 5208 COL 03. Inteiro teor
15/06/1983

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP EPITACIO CAFETEIRA. DCN1 27 08 83 PAG 8128 COL 02. Inteiro teor
16/06/1983

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16/06/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5-B/83. DCN1 17 06 83 PAG 5413 COL 01. Inteiro teor
22/06/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 349/83. DCN1 01 07 83 PAG 6528 COL 03. Inteiro teor
26/08/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 603/83, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 01 09 83 PAG 8411 COL 01. Inteiro teor
29/08/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7115/83. DOFC 30 08 83 PAG 15209 COL 01.
01/09/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 630/83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 24 09 83 PAG 9770 COL 02. Inteiro teor