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PL 4/1983
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/03/1983

Ementa
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A DOM JOSE NEWTON DE ALMEIDA BAPTISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/1983 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7099/83. DOFC 14 06 83 PAG 10249 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 03 83 PAG 0069 COL 03. Inteiro teor
02/03/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CF.
12/04/1983

Plenário ( PLEN )

  • SOBRE A MESA, REQUERIMENTO DOS DEP SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDS, E CARLOS SANT'ANA, LIDER DO PMDB, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP JOACIL PEREIRA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. DCN1 13 04 83 PAG 1610 COL 03.
    LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. PENDENTE DE PARECERES DA CCJ E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4/83. Inteiro teor
13/04/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP JORGE ARBAGE PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP JOÃO BATISTA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JORGE ARBAGE, RETIRANDO A EMENDA APRESENTADA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRARIO DO DEP DASO COIMBRA.
13/04/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 04 83 PAG 1692 COL 01. ERRATA: DCN1 29 04 83 PAG 2534 COL 01. Inteiro teor
14/04/1983

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP AIRON RIOS. DCN1 14 05 83 PAG 3334 COL 01. Inteiro teor
26/04/1983

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/04/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4-A/83. DCN1 27 04 83 PAG 2340 COL 03. Inteiro teor
28/04/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 92/83. DCN1 07 05 83 PAG 2976 COL 02. Inteiro teor
06/06/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 429, DE 31 05 83, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
13/06/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7099/83. DOFC 14 06 83 PAG 10249 COL 01.
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