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PL 3/1983
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7147/1983

Origem: MSC 53/1983


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/03/1983

Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
INCORPORANDO A GRATIFICAÇÃO AOS PROVENTOS, A RAZÃO DE 1/10 DE SEU VALOR, POR ANO DE EFETIVO EXERCICIO EM CARGO DE NATUREZA ESTRITAMENTE POLICIAL).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/1983 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7147/83. DOFC 24 11 83 PAG 19796 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 03 83 PAG 0068 COL 03. Inteiro teor
02/03/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
15/04/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP SERGIO MURILO. DCN1 16 04 83 PAG 1923 COL 01. Inteiro teor
24/05/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SERGIO MURILO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 11 06 83 PAG 5013 COL 03. Inteiro teor
01/06/1983

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP GOMES DA SILVA.
08/06/1983

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA. DCN1 01 07 83 PAG 6525 COL 02. Inteiro teor
10/06/1983

CF ( CF )

  • RELATOR DEP SERGIO CRUZ. DCN1 18 06 83 PAG 5511 COL 03. Inteiro teor
30/06/1983

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO CRUZ. DCN1 01 07 83 PAG 6519 COL 02. Inteiro teor
01/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3-A/83. DCN1 02 08 83 PAG 6546 COL 02. Inteiro teor
04/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 05 08 83 PAG 6775 COL 01.
08/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 09 08 83 PAG 6878 COL 02.
09/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 08 83 PAG 6931 COL 01.
10/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 08 83 PAG 7035 COL 03.
11/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 12 08 83 PAG 7119 COL 01.
15/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 16 08 83 PAG 7291 COL 03.
16/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 17 08 83 PAG 7389 COL 02.
17/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 18 08 83 PAG 7496 COL 01.
18/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 19 08 83 PAG 7588 COL 03.
22/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 23 08 83 PAG 7752 COL 01.
23/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
23/08/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 24 08 83 PAG 7865 COL 03. Inteiro teor
26/08/1983

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP EPITACIO CAFETEIRA. DCN1 01 10 83 PAG 10230 COL 01. Inteiro teor
13/09/1983

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13/09/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3-B/83. DCN1 14 09 83 PAG 9044 COL 01. Inteiro teor
14/09/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 654/83. DCN1 24 09 83 PAG 9771 COL 01. Inteiro teor
23/11/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7147/83. DOFC 24 11 83 PAG 19796 COL 01.
24/11/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 782, DE 21 11 83, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 29 11 83 PAG 13499 COL 03. Inteiro teor
06/12/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 832, DE 02 12 83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
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