PDC 623/1998
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 64/1998
Origem: MSC 927/1997
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
22/01/1998
Ementa
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE PROIBIÇÃO COMPLETA DE TESTES NUCLEARES (CTBT), CONCLUIDO EM NOVA YORK, EM 24 DE SETEMBRO DE 1996.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
02/07/1998 |
CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 64/98. DOFC 03 07 98 PAG 0001 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/01/1998 |
Plenário ( PLEN )
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27/01/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/01/1998 |
Plenário ( PLEN )
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28/01/1998 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/01/1998 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/02/1998 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/02/1998 |
Plenário ( PLEN )
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12/02/1998 |
Plenário ( PLEN )
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12/02/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/07/1998 |
CN ( CN )
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03/07/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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