PDC 623/1998
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 64/1998

Origem: MSC 927/1997


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
22/01/1998

Ementa
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE PROIBIÇÃO COMPLETA DE TESTES NUCLEARES (CTBT), CONCLUIDO EM NOVA YORK, EM 24 DE SETEMBRO DE 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/07/1998 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 64/98. DOFC 03 07 98 PAG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 623/1998, da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "aPROVA O TEXTO DO TRATADO DE PROIBIÇÃO COMPLETA DE TESTES NUCLEARES (CTBT), CONCLUIDO EM NOVA YORK, EM 24 DE SETEMBRO DE 1996."
27/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
27/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 27 01 98 PAG 1899 COL 02. Inteiro teor
28/01/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
29/01/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
04/02/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
05/02/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 623-A/98.
12/02/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
12/02/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 623-B/98. DCD 13 02 98 PAG 4331 COL 02.
17/02/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/033/98.
02/07/1998

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 64/98. DOFC 03 07 98 PAG 0001 COL 01.
03/07/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 701/SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.