A ficha de tramitação amigável estará disponível em breve.

PDC 580/1997
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
04/11/1997

Ementa
CONVOCA PLEBISCITO SOBRE ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE REVISORA A SER INSTALADA EM PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 1999.

Dados Complementares:
A SER VOTADO PELO ELEITORADO QUE COMPARECERA AS URNAS NAS ELEIÇÕES DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 1998).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 220 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/11/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP AECIO NEVES.
21/11/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
21/11/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 18 11 97 PAG 36825 COL 01. Inteiro teor
24/11/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
03/06/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP SILVIO PESSOA.
02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 220 COL 01. Inteiro teor