PDC 558/1997
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
01/10/1997

Ementa
ESTABELECE PLEBISCITO SOBRE A APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP JAIR BOLSONARO.
15/10/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 07 10 97 PAG 31328 COL 01. Inteiro teor
15/10/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, POR CONTRARIAR O DISPOSTO NO ARTIGO QUINTO, ITEM XLVII, ALINEA 'B', COMBINADO COM O ARTIGO 60, PARAGRAFO QUARTO, ITEM IV, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO, ITEM II DO RI.
28/10/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • SUJEITO A DEVOLUÇÃO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 137, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 28 10 A 03 11 97. DCD 28 10 97 PAG 34352 COL 02.
13/11/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.