PDC 449/1994
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 30/1994
Origem: MSC 498/1994
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Comissão de Relações Exteriores
Apresentação
07/12/1994
Ementa
APROVA A ATA FINAL DA RODADA URUGUAI DE NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS MULTILATERAIS DO GATT, AS LISTAS DE CONCESSÕES DO BRASIL NA AREA TARIFARIA (LISTA III) E NO SETOR DE SERVIÇOS E O TEXTO DO ACORDO PLURILATERAL SOBRE CARNE BOVINA, OBJETO DAS MENSAGENS 498 E 965, DE 1994.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/12/1994 |
CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 30/94. DOFC 19 12 94 PAG 19889 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/12/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/1994 |
Plenário ( PLEN )
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07/12/1994 |
Plenário ( PLEN )
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07/12/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/12/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/12/1994 |
CN ( CN )
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