PDC 449/1994
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 30/1994

Origem: MSC 498/1994


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
07/12/1994

Ementa
APROVA A ATA FINAL DA RODADA URUGUAI DE NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS MULTILATERAIS DO GATT, AS LISTAS DE CONCESSÕES DO BRASIL NA AREA TARIFARIA (LISTA III) E NO SETOR DE SERVIÇOS E O TEXTO DO ACORDO PLURILATERAL SOBRE CARNE BOVINA, OBJETO DAS MENSAGENS 498 E 965, DE 1994.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/1994 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 30/94. DOFC 19 12 94 PAG 19889 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CAPR, CEIC E CCJR.
06/12/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 12 94 PAG 15497 COL 01. Inteiro teor
07/12/1994

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CAPR, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP LUIZ CARLOS HAULY PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE ABRÃO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ROBERTO FRANCA E OUTROS. DESIGNAÇÃO DO DEP DIOGO NOMURA PARA PROFERIR PARECER A EMENDA, EM SUBSTITUIÇÃO A CRE, QUE CONLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CAPR, QUE CONCLUI PELA PREJUDICIDALIDADE. DESIGNAÇÃO DO DEP LUIZ CARLOS HAULY PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE ABRÃO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTIUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE. O SENHOR PRESIDENTE ESLCARECE QUE COLOCARA EM VOTAÇÃO A EMENDA DE PLENARIO APESAR DE TER RECEBIDO PARECER PELA SUA INCONSTITUCIONALIDADE, POR TRATAR-SE DE MATERIA ACORDADA ENTRE OS LIDERES PARTIDARIOS. RETIFICAÇÃO DO PARECER PROFERIDO PELO RELATOR DA CRE, DEP DIOGO NOMURA. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO, COM PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP RUBEM MEDINA.
07/12/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 449-A/94. DCN1 08 12 94 PAG 15079 COL 02. Inteiro teor
08/12/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/286/94.
15/12/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-675/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
16/12/1994

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 30/94. DOFC 19 12 94 PAG 19889 COL 01.