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PDC 350/1990
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 237/1991

Origem: MSC 217/1990


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
06/12/1990

Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA SEGURANÇA DE CONTEINERES - (CSC) - FIRMADO EM GENEBRA EM 02 DE DEZEMBRO DE 1972.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/1991 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 237/91. DOFC 17 12 91 PAG 29184 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR E CVTDUI.
06/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
12/12/1990

CVTDUI ( CVTDUI )

  • AVOCADO PELO DEP JORGE ARBAGE.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE ARBAGE. DCN1 14 12 90 PAG 14356 COL 01.
13/12/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 14 12 90 PAG 14356 COL 01.
18/02/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CVTDUI. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 350-A/90.
03/09/1991

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 04 09 91 PAG 16035 COL 02.
03/09/1991

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR DEP NILSON GIBSON.
03/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 350-B/90. DCN1 04 09 91 PAG 16036 COL 01.
13/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/224/91.
16/12/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/1257/91, DO SE, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PROMULGADO.
16/12/1991

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 237/91. DOFC 17 12 91 PAG 29184 COL 02.
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