PDC 305/1967
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 23/1967

Origem: MSC 748/1966

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

Apresentação
22/01/1967

Ementa
APROVA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ADOTADA PELA RESOLUÇÃO 2.106 (XX) DA ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1965.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/06/1967 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 23/67.
DCN1 22 06 67 PAG 3581 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/01/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 01 67 PAG 0291 COL 04. Inteiro teor
22/01/1967

Mesa Diretora ( MESA )

29/03/1967

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP YUKISHIGUE TAMURA.
    DCN1 01 04 67 PAG 948 COL 02. Inteiro teor
11/04/1967

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP YUKISHIGUE TAMURA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP DAYL DE ALMEIDA.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 12 04 67 PAG 1232 COL 03. Inteiro teor
12/04/1967

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP MOURI FERNANDES.
    DCN1 15 04 67 PAG 1402 COL 04. Inteiro teor
13/04/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 305-A/67.
    DCN1 14 04 67 PAG 1303 COL 02. Inteiro teor
14/04/1967

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 15 04 67 PAG 1384 COL 02. Inteiro teor
20/04/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF PELO OF. 526/67.
    DCN1 29 04 67 PAG 1843 COL 02. Inteiro teor
21/06/1967

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 23/67.
    DCN1 22 06 67 PAG 3581 COL 02. Inteiro teor
26/06/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 1549/67, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO.
    DCN1 27 06 67 PAG 3733 COL 01.
    REP: DCN1 30 09 67 PAG 6141 COL 03. Inteiro teor