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PDC 291/1996
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 116/1996

Origem: MSC 381/1996


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
08/08/1996

Ementa
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL, REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS, CERTIFICADOS, TITULOS E DE RECONHECIMENTO DE ESTUDOS DE NIVEL MEDIO TECNICO, NEGOCIADO NO AMBITO DA REUNIÃO DE MINISTROS DE EDUCAÇÃO DOS QUATRO PAISES DO MERCOSUL, NA CIDADE DE ASSUNÇÃO, EM 28 DE JULHO DE 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/1996 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 116/96. DOFC 04 12 96 PAG 25738 COL 01. DCD 05 12 96 PAG 31981 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
13/08/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 08 96 PAG 22192 COL 02. Inteiro teor
13/08/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD E CCJR.
13/08/1996

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCDS 05 03 97 PAG 0082 COL 01.
21/08/1996

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP MAURICIO REQUIÃO. DCD 10 10 96 PAG 26348 COL 01.
13/09/1996

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCD 15 11 96 PAG 30029 COL 02.
09/10/1996

CECD ( CECD )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURICIO REQUIÃO.
14/10/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD, PENDENTE DE PARECER DA CCJR. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PDC 291-A/96. DCD 16 10 96 PAG 26774 COL 01. Inteiro teor
15/10/1996

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. SOBRE A MESA O PARECER DO RELATOR DA CCJR, DEP NILSON GIBSON, QUE CONCLUIU PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
15/10/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 291-B/96. DCD 16 10 96 PAG 26890 COL 02.
17/10/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/176/96.
03/12/1996

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 116/96. DOFC 04 12 96 PAG 25738 COL 01. DCD 05 12 96 PAG 31981 COL 02.
04/12/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1654/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
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