PDC 153/1986
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 4/1989

Origem: MSC 195/1986


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
16/02/1986

Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUEIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES, APROVADA POR CONSENSO NA XXXIX SESSÃO (1984) DA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS E ASSINADA EM 23 DE SETEMBRO DE 1985, NA SEDE DAS NAÇÕES UNIDAS, EM NOVA IORQUE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/05/1989 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 04/89. DOFC 24 05 89 PAG 8057. DCN2 24 05 89 PAG 2327. DCN1 25 05 89 PAG 4018.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/1987

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 04 87 PAG 1344 COL 02. Inteiro teor
27/04/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
18/06/1987

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP RUY NEDEL PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87 TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO ATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOSE GENOINO, AMAURY MULLER, WALMOR DE LUCA, EDMILSON VALENTIM, OSWALDO LIMA FILHO, OTTOMAR PINTO, BENEDICTO MONTEIRO E ADYLSON MOTTA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DCN1 19 06 87 PÁG 2057 COL 02. Inteiro teor
18/06/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 19 06 87 PAG 2057 COL 02. Inteiro teor
18/06/1987

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP RUY NEDEL.
    DCN1 19 06 87 PÁG 2058 COL 03. Inteiro teor
18/06/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 153-A/86. DCN1 19 06 87 PAG 2058 COL 03. Inteiro teor
23/06/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF PELO OF 245/87. DCN1 06 08 87 PAG 2436 COL 01. Inteiro teor
23/05/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/271, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE DECRETO LEGISLATIVO PROMULGADO.
23/05/1989

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 04/89. DOFC 24 05 89 PAG 8057. DCN2 24 05 89 PAG 2327. DCN1 25 05 89 PAG 4018.