PDC 153/1986
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 4/1989
Origem: MSC 195/1986
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Comissão de Relações Exteriores
Apresentação
16/02/1986
Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUEIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES, APROVADA POR CONSENSO NA XXXIX SESSÃO (1984) DA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS E ASSINADA EM 23 DE SETEMBRO DE 1985, NA SEDE DAS NAÇÕES UNIDAS, EM NOVA IORQUE.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/05/1989 |
CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 04/89. DOFC 24 05 89 PAG 8057. DCN2 24 05 89 PAG 2327. DCN1 25 05 89 PAG 4018. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/04/1987 |
Plenário ( PLEN )
|
27/04/1987 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/06/1987 |
Plenário ( PLEN )
|
18/06/1987 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/06/1987 |
Plenário ( PLEN )
|
18/06/1987 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/06/1987 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/05/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/05/1989 |
CN ( CN )
|