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PDC 86/1972
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 79/1979


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Mesa

Apresentação
23/12/1972

Ementa
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO NUMERO DE ORDEM DAS LEGISLATURAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/1979 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 79/79. DCN2 06 12 72 PAG 6844. DCN1 06 12 72 PAG 14842. DOFC 07 12 79 PAG 18465 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • RELATOR DEP LUIZ BRAGA APROVAÇÃO UNANIME SOB FORMA DE PDC. DCN1 06/12/72 PAG 5946.
29/11/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA DCN1 30/11/72 PAG 5507 COL 2. Inteiro teor
30/11/1972

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO APROVAÇÃO DO PROJETO. DESPACHO A CR. DCN1 01 12 72 PAG 5609 COL 03.
30/11/1972

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE. DCS1 05/12/72, PAG 59 COL 1.
01/12/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA DCN1 02/12/72 PAG 5635 COL 2.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 00014509008 197200000139 DESPACHO AO SF. DCN1 02 12 72 PAG 5635 COL 02.
01/12/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • PELO OF 358 AO SF. DCN1 17 03 73 PAG 216 COL 01.
10/09/1973

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP LAERTE VIEIRA, COM BASE NO ART. 293 DO REGIMENTO.
  • RESPONDE O SR. PRESIDENTE QUE O PROJETO SE ENCONTRA NO SF, AGUARDANDO VOTAÇÃO. DCN1 11 09 73 PAG 5453 COL 01.
26/06/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A MESA (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
26/06/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SF. PDC 86-B/72. DCN1 27 06 79 PAG 6638 COL 01.
29/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RENATO AZEREDO, SEGUNDO VICE-PRESIDENTE. DCN1 06 12 79 PAG 14886 COL 01.
29/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA MESA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 86-C/72. DCN1 30 11 79 PAG 14087 COL 02.
30/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA DAS EMENDAS DO SF.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DAS EMENDAS.
30/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 12 79 PAG 14268 COL 01.
04/12/1979

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ALCIR PIMENTA.
04/12/1979

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
04/12/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A PROMULGAÇÃO. PDC 86-D/72. DCN1 05 12 79 PAG 14775 COL 02.
  • REMESSA AO SF, PELO OF 692, DE 04 12 79. DCN1 05 12 79 PAG 14810 COL 01.
05/12/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 79/79. DCN2 06 12 72 PAG 6844. DCN1 06 12 72 PAG 14842. DOFC 07 12 79 PAG 18465 COL 02.
12/12/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OFICIO 886, DE 05 12 79, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROMULGADO. DCN1 12 03 80 PAG 0473 COL 01. 00014510001 * 197700000139 DESPACHO AS CCJ E CEIC. 00014510002 * 197700000149 LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.
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