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INC 864/2015 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
20/08/2015

Ementa
Sugere a Senhora Presidente da República, que seja estabelecido normas gerais de aproveitamento do efetivo inativo por deficiência física das polícias militares e corpos de bombeiros militares.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
21/08/2015 Publique-se. Encaminhe-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 864/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Sugere a Senhora Presidente da República, que seja estabelecido normas gerais de aproveitamento do efetivo inativo por deficiência física das polícias militares e corpos de bombeiros militares". Inteiro teor
21/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

24/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/08/15 PÁG 119 COL 01. Inteiro teor
04/09/2015

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
15/09/2015

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1384/2015, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante.
11/07/2016

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 438-C.Civil, de 8 de julho de 2016, da Casa Civil da Presidência da República. Inteiro teor
02/08/2016

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3144/16, de 31 de julho de 2016.
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". Inteiro teor