PL 1419/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
05/08/1999
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Dados Complementares:
Inclui na tarifa de energia eletrica, exceto da zona rural, o custo do consumo de energia eletrica destinada à iluminação pública.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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02/12/2009 | Determino o arquivamento do PL 1.419/99, tendo em vista Ofício 1.478/00 (SF), de 19.10.00 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi arquivado, definitivamente, nos termos do art. 254 do RISF, o PL 16, de 2000 (PL 1.419/99 nesta Casa). Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias ao mencionado projeto, devendo ser juntadas ao respectivo auto. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Determino o arquivamento do PL 1.419/99, tendo em vista Ofício 1.478/00 (SF), de 19.10.00 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi arquivado, definitivamente, nos termos do art. 254 do RISF, o PL 16, de 2000 (PL 1.419/99 nesta Casa). Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias ao mencionado projeto, devendo ser juntadas ao respectivo auto. Publique-se. DCD de 03/12/09 PAG 68791 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/08/1999 |
Plenário ( PLEN )
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01/09/1999 |
Plenário ( PLEN )
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22/09/1999 |
Plenário ( PLEN )
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24/09/1999 |
Plenário ( PLEN )
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20/10/1999 |
Plenário ( PLEN )
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22/10/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/10/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/11/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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26/11/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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13/04/2000 |
Plenário ( PLEN )
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13/04/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/12/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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