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PDC 52/1989
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 56/1989

Origem: MSC 181/1987


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
06/04/1989

Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI PARA O SERVIÇO PUBLICO DA TELEFONIA RURAL, NA FAIXA DE 164.600 E 173.355 MHZ, FIRMADO EM BRASILIA, EM 23 DE FEVEREIRO DE 1987.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/1989 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 56/89. DOFC 05 10 89 PAG 17857 COL 02. DCN2 05 10 89 PAG 5519. DCN1 05 10 89 PAG 10996.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR E CCTCI
03/05/1989

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP ERVIN BONKOSKI. DCN1 04 05 89 PAG 3156 COL 02.
04/05/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP LEOPOLDO SOUZA.
07/06/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LEOPOLDO SOUZA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 15 06 89 PAG 4860 COL 02.
08/06/1989

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ERVIN BONKOSKI. DCN1 12 08 89 PAG 7551 COL 01.
22/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CCTCI. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 52-A/89. DCN1 22 06 89 PAG 5197 COL 01. Inteiro teor
16/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 17 08 89 PAG 7852 COL 02.
  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ALDO ARANTES. DCN1 17 08 89 PAG 7852 COL 03.
16/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 52-B/89.
21/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF PS/GSE/059/89.
04/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/640/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PROMULGADO. DCN1 19 10 89 PAG 11816 COL 03.
04/10/1989

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 56/89. DOFC 05 10 89 PAG 17857 COL 02. DCN2 05 10 89 PAG 5519. DCN1 05 10 89 PAG 10996.
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