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PDC 7/1987 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 71/1988


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nilson Gibson - PMDB/PE

Apresentação
10/12/1987

Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E DE CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS, ASSINADO PELO BRASIL EM 31 DE OUTUBRO DE 1986.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/10/1988 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 71/88. DOFC 13 10 88 PAG 19937 COL 02. DCN1 15 09 88 PAG 3015.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CEIC.
10/12/1987

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 12 87 PAG 3722 COL 01. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MENSAGEM, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE ORA APRESENTA. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87 TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DO PDC.
09/03/1988

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
09/03/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 10 03 88 PAG 0561 COL 02.
09/03/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
09/03/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 07-A/87. DCN1 10 03 88 PAG 0561 COL 03.
10/03/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF 22/88. DCN1 02 06 88 PAG 2107 COL 02.
11/10/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-262/88, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PROMULGADO. DCN1 10 03 89 PAG 0897 COL 02.
11/10/1988

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 71/88. DOFC 13 10 88 PAG 19937 COL 02. DCN1 15 09 88 PAG 3015.
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