PDC 7/1987
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 71/1988
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Nilson Gibson - PMDB/PE
Apresentação
10/12/1987
Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E DE CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS, ASSINADO PELO BRASIL EM 31 DE OUTUBRO DE 1986.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/10/1988 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 71/88. DOFC 13 10 88 PAG 19937 COL 02. DCN1 15 09 88 PAG 3015. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( null )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/12/1987 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/1987 |
Plenário ( PLEN )
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09/03/1988 |
Plenário ( PLEN )
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09/03/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/03/1988 |
Plenário ( PLEN )
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09/03/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/03/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/10/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/10/1988 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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