PL 1306/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Marcos de Jesus - PTB/PE
Apresentação
24/06/1999
Ementa
Determina que as capelas dos hospitais públicos não tenham imagens e nem privilegiem nenhuma religião, permitindo a sua utilização por qualquer entidade religiosa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/09/1999 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 09 99 PAG 40679 COL 01. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003 | 04/08/2003 |
Apensados
Apensados ao PL 1306/1999 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/06/1999 |
Plenário ( PLEN )
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27/08/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/08/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/09/1999 |
Plenário ( PLEN )
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13/09/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/09/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/10/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/08/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/09/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/10/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/10/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/11/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/11/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/12/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/12/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 12/12/2002 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/12/2002 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/12/2002 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária