MSC 748/1966
Mensagem
Situação: Tranformada ao PDC 305/1967
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
14/12/1966
Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ADOTADA PELA RESOLUÇÃO - 2106 (XX) DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
Dados Complementares:
CONVENÇÃO CERD.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/01/1967 |
CRE ( CRE )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 305/67. DCN1 07 04 67 PAG 1099 COL 04. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/12/1966 |
Plenário ( PLEN )
|
| 19/01/1967 |
CRE ( CRE )
|