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MSC 498/1994
Mensagem

Situação: Transformada no PDC 449/1994

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/07/1994

Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS, JA TRADUZIDOS PARA O IDIOMA PORTUGUES, DOS ACORDOS INCORPORADOS A ATA FINAL DA RODADA URUGUAI DE NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS MULTILATERAIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/12/1994	CRE ( CRE ) TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 449/94.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/07/1994	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CRE, CEIC E CCJR (ARTIGO 54).
07/07/1994	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 08 94 PAG 11507 COL 01. Inteiro teor
20/07/1994	Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP LUIZ CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO; TARCISIO DELGADO, LIDER DO PMDB; ARTUR DA TAVOLA, LIDER DO PSDB; MARCELINO ROMANO MACHADO, LIDER DO PPR; VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO PL, SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS; ROBERTO FRANCA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB; E HUMBERTO SOUTO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 201; NÃO - 49; ABST - 10; TOTAL - 260. DCN1 21 07 94 PAG 11061 COL 02.
15/08/1994	CRE ( CRE ) RELATOR DEP DIOGO NOMURA. DCN1 17 08 94 PAG 11859 COL 02.
31/08/1994	CRE ( CRE ) PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DIOGO NOMURA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
19/10/1994	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP LUIZ CARLOS SANTOS; TARCISIO DELGADO, LIDER DO PMDB; ARTUR DA TAVOLA, LIDER DO PSDB; NELSON TRAD, LIDER DO PTB; MARCELINO ROMANO MACHADO; LIDER DO PPR; VALDEMAR COSTA, LIDER DO PL; SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS; ROBERTO FRANCA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB; E HUMBERTO SOUTO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTA MENSAGEM. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE FORTUNATI, LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DO REQUERIMENTO DE URGENICA PARA ESTA MENSAGEM. DCN1 20 10 94 PAG 12986 COL 02.
24/11/1994	Mesa Diretora ( MESA ) DEFERIDO REQUERIMENTO, DA CAPR, RECONSIDERANDO O DESPACHO INICIAL A ESTA MENSAGEM, PARA INCLUIR A CAPR, QUE DEVERA SER OUVIDA ANTES DA CEIC.
07/12/1994	Plenário ( PLEN ) APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP TARCISIO DELGADO, LIDER DO PMDB; VALDEMAR COSTA, LIDER DO PL; NELSON TRAD, LIDER DO PTB; LUIS EDUARDO, LIDER DO PFL; JOSE ABRÃO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; NILSON GIBSON, LIDER DO PMN; LUIZ SALOMÃO, LIDER DO PDT; RAUL BELEM, LIDER DO PP; E LUIZ CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO; MARCELINO ROMANO MARCHADO, LIDER DO PPR, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTA MENSAGEM. DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP DIOGO NOMURA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CRE, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, QUE APRESENTA. DCN1 08 12 94 PAG 15079 COL 02.
07/12/1994	CRE ( CRE ) TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 449/94.