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MSC 106/1973
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/05/1973

Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DO TRATADO PARA O APROVEITAMENTO HIDROELETRICO DOS RECURSOS HIDRICOS DO RIO PARANA, PERTENCENTES EM CONDOMINIO AOS DOIS PAISES DESDE E INCLUSIVE O SALTO GRANDE DE SETE QUEDAS OU SALTO DE GUAIRA ATE A FOZ DO RIO IGUAÇU, E DE SEUS ANEXOS, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI, EM BRASILIA, EM 26 DE ABRIL DE 1973, BEM COMO OS DAS NOTAS ENTÃO TROCADAS ENTRE OS MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES DOS DOIS PAISES.

Dados Complementares:
TRATADO DE ITAIPU.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/1973 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 114/73

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DA COMUNICAÇÃO DA MENSAGEM. DCN1 08 05 73. PAG 1226 COL 03.
04/05/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CRE, CCJ, CME.
04/05/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 05 05 73 PAG 1171 COL 02. Inteiro teor
08/05/1973

CRE ( CRE )

  • RELATOR DEP HENRIQUE TURNER.
  • RELATOR SUBSTITUTO DEP RAYMUNDO DINIZ. DC1S/B 06 12 73 PAG 37 COL 03.
17/05/1973

CRE ( CRE )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HENRIQUE TURNER, NA FORMA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA (VIDE PDC 114/73) DC1S/B 06 12 73 PAG 0038 COL 02.
30/05/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 114/73
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