PL 1113/1988 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Vivaldo Barbosa - PDT/RJ
Apresentação
26/10/1988
Ementa
Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
31/10/1988 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 11 88 PAG 3756 COL 03. |
Apensados
Apensados ao PL 1113/1988 ( 38 )
- PL 5234/2001
- ; PL 1386/2003 (6)
- , PL 1459/2007
- , PL 3029/2008 (1)
- , PL 5517/2013
- , PL 4759/2009
- , PL 2477/2011
- , PL 7096/2014
- ; PL 7083/2002 (1)
- , PL 3986/2021
- ; PL 4253/2004 (1)
- , PL 62/2007
- ; PL 4290/2004
- ; PL 6833/2006 (1)
- , PL 2592/2019
- ; PL 63/2007 (5)
- , PL 1926/2007
- , PL 3202/2008 (2)
- , PL 4632/2009
- , PL 8105/2017
- , PL 5493/2013
- ; PL 1612/2007
- ; PL 6105/2009 (1)
- , PL 5252/2016
- ; PL 7512/2010
- ; PL 7734/2010
- ; PL 2054/2011
- ; PL 2164/2011
- ; PL 2163/2003 (7)
- , PL 1801/2015
- , PL 3304/2015
- , PL 3854/2015
- , PL 3956/2015
- , PL 4020/2015
- , PL 9548/2018
- , PL 3397/2019
- ; PL 1126/2015
- ; PL 1902/2015
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 19 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) | 09/05/1990
- Parecer do Relator, Dep. HORACIO FERRAZ, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
Inteiro
teor |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) | 17/11/1993
- Parecer do Relator, Dep. Jaques Wagner (), pela aprovação deste.
Inteiro
teor |
VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) | 13/06/1994
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação deste, com a emenda da Comissão de Trabalho, e pela rejeição dos PL's 675/91 e 957/91, apensados.
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/10/1988 |
Plenário ( PLEN )
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31/10/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/10/1988 |
Plenário ( PLEN )
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06/08/1989 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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09/05/1990 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
23/08/1990 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
02/02/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/04/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/04/1991 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
15/05/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/05/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/12/1991 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
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14/05/1993 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
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17/11/1993 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
17/03/1994 |
VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
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13/06/1994 |
VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
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02/02/1995 |
VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
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14/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/1995 |
Plenário ( PLEN )
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30/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/11/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/05/2006 |
Plenário ( PLEN )
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15/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
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14/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/09/2008 |
Plenário ( PLEN )
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13/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
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07/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
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30/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
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09/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/08/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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07/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
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14/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
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06/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
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12/06/2012 |
Plenário ( PLEN )
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11/07/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2012 |
Plenário ( PLEN )
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03/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2014 |
Plenário ( PLEN )
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10/06/2014 |
Plenário ( PLEN )
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02/07/2014 |
Plenário ( PLEN )
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07/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
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30/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
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11/07/2019 |
Plenário ( PLEN )
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