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PL 1113/1988 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
26/10/1988

Ementa
Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/10/1988 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 11 88 PAG 3756 COL 03.

Apensados

Apensados ao PL 1113/1988 ( 37 )

  • PL 5234/2001
  • ;  PL 1386/2003 (6)
  • ,  PL 1459/2007
  • ,  PL 3029/2008 (1)
  • ,  PL 5517/2013
  • ,  PL 4759/2009
  • ,  PL 2477/2011
  • ,  PL 7096/2014
  • ;  PL 7083/2002
  • ;  PL 4253/2004 (1)
  • ,  PL 62/2007
  • ;  PL 4290/2004
  • ;  PL 6833/2006 (1)
  • ,  PL 2592/2019
  • ;  PL 63/2007 (5)
  • ,  PL 1926/2007
  • ,  PL 3202/2008 (2)
  • ,  PL 4632/2009
  • ,  PL 8105/2017
  • ,  PL 5493/2013
  • ;  PL 1612/2007
  • ;  PL 6105/2009 (1)
  • ,  PL 5252/2016
  • ;  PL 7512/2010
  • ;  PL 7734/2010
  • ;  PL 2054/2011
  • ;  PL 2164/2011
  • ;  PL 2163/2003 (7)
  • ,  PL 1801/2015
  • ,  PL 3304/2015
  • ,  PL 3854/2015
  • ,  PL 3956/2015
  • ,  PL 4020/2015
  • ,  PL 9548/2018
  • ,  PL 3397/2019
  • ;  PL 1126/2015
  • ;  PL 1902/2015

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 09/05/1990 - Parecer do Relator, Dep. HORACIO FERRAZ, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda. Inteiro teor

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) 17/11/1993 - Parecer do Relator, Dep. Jaques Wagner (), pela aprovação deste. Inteiro teor

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES   ( CVT ) 13/06/1994 - Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação deste, com a emenda da Comissão de Trabalho, e pela rejeição dos PL's 675/91 e 957/91, apensados. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/10/1988

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VIVALDO BARBOSA.
    DCN1 27 10 88 PAG 3738 COL 02. Inteiro teor
31/10/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD); Trabalho, de Administração e Serviço Público e Viação e Transportes
    . (Novo Despacho)
31/10/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 11 88 PAG 3756 COL 03.
06/08/1989

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP HORACIO FERRAZ. DCN1 22 08 89 PAG 8192 COL 03.
09/05/1990

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. HORACIO FERRAZ, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda. Inteiro teor
23/08/1990

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HORACIO FERRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
    TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA DO PL. 1018/88 E DOS PL. 2863 1989, 1113/88, E PL. 4827/90, APENSADOS.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 91 PAG 0009 COL 02
02/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
29/04/1991

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • RELATOR DEP BERALDO BOAVENTURA.
15/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 675/1991.
22/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 957/1991
12/12/1991

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BERALDO BOAVENTURA A ESTE, COM EMENDA E CONTRARIO AOS PL. 675/91 E PL. 957/91, APENSADOS.
14/05/1993

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JAQUES WAGNER.
    DCN1 18 05 93 PAG 10111 COL 02.
17/11/1993

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Jaques Wagner (), pela aprovação deste. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAQUES WAGNER, A ESTE, COM EMENDA E CONTRARIO AOS PL. 675/91 E PL. 957/91, APENSADOS.
17/03/1994

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • RELATOR DEP CARLOS SANTANA. DCN1 07 05 94 PAG 7148 COL 02.
13/06/1994

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação deste, com a emenda da Comissão de Trabalho, e pela rejeição dos PL's 675/91 e 957/91, apensados. Inteiro teor
02/02/1995

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CARLOS SANTANA, FAVORAVEL A ESTE E CONTRARIO AOS PL. 675/91 E PL. 957/91, APENSADOS.
14/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
14/02/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CVT.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1113-A/88.
    DCN1 03 03 95 PAG 2433 COL 01.
30/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-5234/2001.
26/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-5580/2001.
  • Apense-se a este o PL-5581/2001.
  • Apense-se a este o PL-5582/2001.
26/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL-7083/2002.
21/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1386/2003.
20/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

29/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

10/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

31/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do REQ 4044/06 da Dep. Dra. Clair, que "Solicita seja incluído na pauta do Plenário o PL nº 1113/88".
31/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4044/2006, pela Dep. Dra. Clair, que "solicita seja incluído na pauta do Plenário o PL nº 1113/88." Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-63/2007. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-99/2007. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 360 de 2007 pelo Dep. Tarcísio Zimmermann, que requer a desapensação do PL 99/2007 do PL 1113/1988. Inteiro teor
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Desapensação, REQ 360/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 99/07 do Projeto de Lei n. 1113/88. Por oportuno, distribua-se o PL. n. 99/07 às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). [Novo Despacho: CVT, CTASP, CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinário]. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 15 03 07 PAG 9977 COL 02.
    DCD 15 03 07 PAG 9977 COL 2. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-306/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01. Inteiro teor
16/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

02/09/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3131/2008, pelo Deputado Vieira da Cunha, que solicita inclusão na pauta do Projeto de Lei n° 1113/1988, do Sr. Vivaldo Barbosa. Inteiro teor
13/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5313/2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 1.113, de 1988, que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências". Inteiro teor
07/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

22/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6263/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que "solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 1.113, de 1988, que 'Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências'". Inteiro teor
30/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação nº 6562/2010, pelo Dep. Tadeu Filippelli, que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6105 de 2009 ao Projeto de Lei nº 1113/1988".
  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6562/2010, pelo Deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6105 de 2009 ao Projeto de Lei nº 1113/1988". Inteiro teor
09/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 6562/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD (matéria análoga ou conexa). Publique-se. Oficie-se.".
    DCD de 10/04/10 PÁG 14273 COL 01. Inteiro teor
09/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática dos PLs 675/1991, 957/1991, 5.580/2001, 5.581/2001 e 5.582/2001, deste, em face do arquivamento dos mesmos, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
25/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

06/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

04/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1578/2011, pelo Deputado Zé Vieira (PR-MA), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº 1.113, de 1988, e outros apensados, que 'dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências'". Inteiro teor
07/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2068/2011, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1113, de 26 de outubro de 1988". Inteiro teor
14/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício n. 56/2011, do Deputado Lourival Mendes, solicitando tornar sem efeito o Requerimento n. 2054/11, que solicita a inclusão na Ordem do Dia, do PL 6105/09.
20/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Ofício n. 56/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido de retirada do Requerimento n. 2.054, de 2011, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, do RICD. Publique-se."
21/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2209/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 1.113, de 1988, que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2220/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1113 de 1988 que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências"". Inteiro teor
06/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

16/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

07/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4538/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1113 de 1988 que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências"". Inteiro teor
12/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5507/2012, pelo Deputado Magela (PT-DF), que: "Requeiro, nos termos dos art. 139, inciso I c/c art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 1.612, de 2007, de minha autoria, que "dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos 25 anos de serviços prestados pelos motoristas de transporte coletivo urbano e interurbano e dá outras providências", do PL nº 1.113, de 1988". Inteiro teor
11/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 5507/2012, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 5507/2012, porquanto os PL's ns. 1612/2007 e 1113/1988 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
04/09/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6055/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1113 de 1988 que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências"". Inteiro teor
03/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão da apensação do PL 5517/2013 ao PL 3029/2008 que, com este tramitam em conjunto, a matéria passará a tramitar em regime de Prioridade, conforme art. 151, II, 'a', do RICD.
06/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9408/2014, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 1113 de 1988 na pauta da Ordem do Dia". Inteiro teor
10/06/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10432/2014, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 2.163, de 2003, do Sr. Vicentinho, que ' dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências' ao Projeto de Lei nº 1113, de 1988, do Sr. Vivaldo Barbosa, que 'dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências'". Inteiro teor
02/07/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10500/2014, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
07/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2163/2003. Inteiro teor
  • Deferido o Requerimento n. 10.432/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 10.432/2014, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 2.163/2003 ao Projeto de Lei n. 1.113/1988. Publique-se. Oficie-se”.
  • Despacho exarado ao Requerimento n. 10.500/2014, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 10.500/2014, nos termos do art. 163, VIII, do RICD, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 10.432/2014. Publique-se. Oficie-se".
22/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

23/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

21/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3323/2015, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da o Projeto de Lei nº 1.113 de 1988". Inteiro teor
30/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1636/2019, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1113/1998 que 'Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências'". Inteiro teor
11/07/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1943/2019, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Requer inclusão na pauta do Plenário o Projeto de Lei nº 1.113 de 1988. ". Inteiro teor