PL 1101/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 442/1991

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
23/05/1991

Ementa
Dispõe sobre a criação de loteria de números, organizada nos moldes do chamado "jogo do bicho", e modifica os dispositivos legais que menciona, referentes à sua prática

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 3.688,. de 1941.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/03/1995 APENSE-SE AO PL. 442/91.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JACKSON PEREIRA.
    DCN1 24 05 91 PAG 7417 COL 02.
20/06/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR.
20/06/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 06 91 PAG 10640 COL 02. Inteiro teor
26/06/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP NILSON GIBSON, SOLICITANDO
    A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 442/91.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0034 COL 01.
14/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
  • APENSE-SE AO PL. 442/91.
18/11/2015

Comissão Especial - PL 0442/91 - MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL ( PL044291 )

  • Recebimento pela PL044291, apensado ao PL-442/1991