PL 1052/1983 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
16/05/1983

Ementa
Dispõe sobre a distribuição de leite aos trabalhadores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/12/2015 Arquive-se o Projeto de Lei n. 1.052/1983, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/12/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VICTOR FACCIONI.
    DCN1 17 05 83 PAG 3384 COL 01.
27/05/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJ, CAPR E CF.
27/05/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.
    DCN1 28 05 83 PAG 4185 COL 02. Inteiro teor
23/06/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JORGE CARONE.
    DCN1 01 07 83 PAG 6513 COL 03.
16/08/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE CARONE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
    DCN1 27 08 83 PAG 8116 COL 01.
03/11/1983

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • OFICIO 107/83, DA CAPR, A PRESIDENCIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CTLS.
    DCN1 02 12 83 PAG 14299 COL 01.
30/12/1983

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal Inteiro teor
31/05/1984

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP JOSE LINS DE ALBUQUERQUE (AUDIENCIA).
    DCN1 16 06 84 PAG 5974 COL 01.
09/05/1985

CTRA ( CTRA )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ARTENIR WERNER (AUDIENCIA).
    DCN1 11 05 85 PAG 4266 COL 03.
23/10/1985

CTRA ( CTRA )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARTENIR WERNER.
    DCN1 15 11 85 PAG 13886 COL 03.
12/03/1986

CF ( CF )

  • RELATOR DEP LUIZ LEAL.
    DCN1 22 03 86 PAG 1047 COL 03.
08/04/1986

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ LEAL, PELA PREJUDICIALIDADE.
    DCN1 09 08 86 PAG 7378 COL 01.
15/10/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CAPR E CTB (EM AUDIENCIA) E DA CF.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1052-A/83.
    DCN1 20 11 86 PAG 19409 COL 02.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
    DC1S 11 04 89 PAG 0014 COL 01.
25/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 06/89.
26/05/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Constituição e Justiça e de Redação; Finanças e Tributação e Trabalho, de Administração e Serviço Público
    . (Novo Despacho)
26/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 27 05 89 PAG 4118 COL 02.
08/06/1989

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE GENOINO.
    DCN1 17 06 89 PAG 5065 COL 01.
14/09/1989

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE GENOINO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
    DCN1 24 10 89 PAG 12035 COL 03.
03/10/1989

CTRA ( CTRA )

  • RELATORA DEP MYRIAM PORTELLA.
    DCN1 06 10 89 PAG 11114 COL 02.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 91 PAG 0002 COL 01.
02/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
13/06/1991

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • RELATOR DEP SERGIO GAUDENZI.
    DCN1 15 06 91 PAG 9745 COL 02.
12/09/1991

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JACKSON PEREIRA.
    DCN1 14 09 91 PAG 16813 COL 02.
07/10/1991

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Jackson Pereira, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
13/11/1991

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JACKSON PEREIRA, COM SUBSTITUTIVO.
02/04/1992

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • RELATOR DEP PAULO PAIM.
    DCN1 04 04 92 PAG 6143 COL 02.
10/11/1992

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Sen. Paulo Paim, pela aprovação deste, nos termos do substitutivo anexado. Inteiro teor
19/05/1993

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM, COM SUBSTITUTIVO.
    DCN1 07 08 93 PAG 15806 COL 01.
05/07/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CFT.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1052-A/83.
10/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
11/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP. CONTRA O VOTO DO PFL.
    PREJUDICADOS A PROPOSIÇÃO INICIAL E O SUBSTITUTIVO DA CFT.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
11/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1052-B/83.
    DCN1 12 08 93 PAG 16199 COL 02
23/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/285/93.
15/10/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-656/94, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM SUBSTITUTIVO.
14/12/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
14/12/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
    (PL. 1052-C/83).
    DCN1 12 01 95 PAG 0555 COL 02.
09/03/1995

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • RELATOR DEP PAULO PAIM (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
    DCN1 10 03 95 PAG 3006 COL 02.
20/03/1997

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP PAULO ROCHA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
    DCD 21 03 97 PAG 7754 COL 01.
11/11/1997

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
01/04/1998

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
28/04/1998

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A CFT (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
08/05/1998

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • RELATOR DEP NELSON PROENÇA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
24/08/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
10/03/2000

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • RELATOR DEP SÉRGIO GUERRA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
07/04/2000

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP ENIVALDO RIBEIRO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
01/06/2000

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SILVIO TORRES (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
01/08/2000

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Silvio Torres, pela aprovação da EMS 1052/1983. Inteiro teor
09/08/2000

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SILVIO TORRES, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE.
10/10/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP EDIR OLIVEIRA.
    (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
31/10/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CAIO RIELA.
    (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
18/01/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/04/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Mauro Benevides
08/06/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

20/06/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
08/11/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Geraldo Magela
10/12/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
27/02/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
09/04/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Trad
10/05/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
04/08/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Cardoso
12/09/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com subemenda. Inteiro teor
17/07/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Magela (PT-DF)
06/10/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 4 CCJC, pelo Dep. Magela Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Magela (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado, com emenda. Inteiro teor
11/09/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
15/10/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer ao Substitutivo do Senado, PSS 5, do Relator, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela prejudicialidade do Substitutivo do Senado Federal, bem como do PL 1052/1983 aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados. Inteiro teor
18/11/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução à CCP
18/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 349/15 - CCJC comunicando a prejudicialidade deste. Inteiro teor
19/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 349/2015, do Senhor Deputado Arthur Lira - Presidente da Comissão de constituição e Justiça, comunicando que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei n. 1.052/1983.
04/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquive-se o Projeto de Lei n. 1.052/1983, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
  • Arquivado