
PL 2541/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Origem: PLS 198/2014
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Pedro Taques - PDT/MT
Apresentação
05/08/2015
Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/08/2015 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-7472/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-7472/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
11/09/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF
)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), a pedido |
Apensados
Apensados ao PL 2541/2015 ( 37 )
- PL 7472/2010 (27)
- , PL 5356/2013 (8)
- , PL 5996/2013
- , PL 6367/2013
- , PL 7172/2014 (1)
- , PL 7020/2017
- , PL 7628/2014
- , PL 994/2015 (1)
- , PL 1718/2015
- , PL 2473/2015
- , PL 6964/2013
- , PL 7340/2014 (1)
- , PL 1864/2015
- , PL 4583/2016 (2)
- , PL 2133/2019
- , PL 615/2020
- , PL 4994/2016 (1)
- , PL 6653/2016
- , PL 5402/2016
- , PL 6768/2016
- , PL 647/2020 (7)
- , PL 1147/2020
- , PL 1403/2020
- , PL 1530/2020
- , PL 1878/2020
- , PL 2745/2020
- , PL 2865/2020
- , PL 4193/2020
- ; PL 6980/2017 (6)
- , PL 9147/2017 (2)
- , PL 1869/2019
- , PL 2074/2019
- , PL 3863/2019
- , PL 3997/2019
- , PL 2999/2020
- ; PL 10364/2018
- ; PL 11100/2018
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) | 27/08/2019
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), pela APROVAÇÃO do PL nº 2.541, de 2015; e os PLs apensados nº 5.356, de 2013; PL nº 5.996, de 2013; PL nº 6.367, de 2013; PL nº 7.628, de 2014; PL nº 994, de 2015; PL nº 1.718, de 2015; PL nº 2.473, de 2015; PL nº 4.994, de 2016; PL nº 10.364, de 2018 e PL nº 1.869, de 2019 nos termos do SUBSTITUTIVO em anexo e pela REJEIÇÃO dos PLs nº 7.472, de 2010; PL nº 6.964, de 2013; PL nº 7.172, de 2014; PL nº 7.340, de 2014; PL nº 1.864, de 2015; PL nº 4.583, de 2016; PL nº 5.402, de 2016; PL nº 6.653, de 2016; PL nº 6.768, de 2016; PL nº 6.980, de 2017; PL nº 7.020, de 2017; PL nº 9.147, de 2017; PL nº 11.100, de 2018; PL nº 2.074, de 2019; PL nº 2.133, de 2019, PL nº 3.863, de 2019 e PL nº 3.997, de 2019;
Inteiro
teor |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) |
-
|
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) |
-
|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
13/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/08/2015 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
17/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/06/2016 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
26/12/2016 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
16/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/05/2018 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
14/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/05/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
06/06/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
13/06/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
27/08/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
03/09/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
04/09/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/09/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
25/09/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
03/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|