PL 2541/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Origem: PLS 198/2014
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Pedro Taques - PDT/MT
Apresentação
05/08/2015
Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/03/2023 | Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/05/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-5356/2013, PL-6964/2013, PL-7340/2014, PL-4583/2016, PL-4994/2016, PL-5402/2016, PL-6768/2016, PL-647/2020, PL-910/2023, PL-5996/2013, PL-6367/2013, PL-7172/2014, PL-7628/2014, PL-994/2015, PL-2473/2015, PL-7020/2017, PL-1074/2023, PL-1864/2015, PL-1718/2015, PL-7472/2010, PL-10364/2018, PL-11100/2018, PL-2133/2019, PL-615/2020, PL-774/2022, PL-6653/2016, PL-1147/2020, PL-1403/2020, PL-1530/2020, PL-1878/2020, PL-2745/2020, PL-2865/2020, PL-4193/2020 apensadas. |
Apensados
Apensados ao PL 2541/2015 ( 36 )
- PL 7472/2010 (32)
- , PL 5356/2013 (9)
- , PL 5996/2013
- , PL 6367/2013
- , PL 7172/2014 (2)
- , PL 7020/2017
- , PL 1074/2023
- , PL 7628/2014
- , PL 994/2015 (1)
- , PL 1718/2015
- , PL 2473/2015
- , PL 6964/2013
- , PL 7340/2014 (2)
- , PL 1864/2015
- , PL 3250/2023
- , PL 4583/2016 (4)
- , PL 2133/2019
- , PL 615/2020
- , PL 774/2022
- , PL 1485/2023
- , PL 4994/2016 (1)
- , PL 6653/2016
- , PL 5402/2016
- , PL 6768/2016
- , PL 647/2020 (7)
- , PL 1147/2020
- , PL 1403/2020
- , PL 1530/2020
- , PL 1878/2020
- , PL 2745/2020
- , PL 2865/2020
- , PL 4193/2020
- , PL 910/2023
- , PL 10364/2018
- , PL 11100/2018
- , PL 1568/2023
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 15 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Trabalho (CTRAB) | |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
25/04/2023
- Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), e pela aprovação do PL 2541/2015 e do PL 5356/2013, do PL 6964/2013, do PL 4583/2016, do PL 4994/2016, do PL 6768/2016, do PL 647/2020, do PL 910/2023, do PL 5996/2013, do PL 6367/2013, do PL 7172/2014, do PL 7628/2014, do PL 994/2015, do PL 2473/2015, do PL 7020/2017, do PL 1074/2023, do PL 1718/2015, do PL 10364/2018, do PL 11100/2018, do PL 2133/2019, do PL 615/2020, do PL 774/2022, do PL 6653/2016, do PL 1147/2020, do PL 1403/2020, do PL 1530/2020, do PL 1878/2020, do PL 2745/2020, do PL 2865/2020, e do PL 4193/2020, apensados, com Substitutivo e pela rejeição do PL 7340/2014, do PL 5402/2016, do PL 1864/2015, e do PL 7472/2010, apensados.
Inteiro
teor
26/04/2023 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
13/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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04/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/09/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
03/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
09/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/10/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
15/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/03/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
01/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/03/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
30/03/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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05/04/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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11/04/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
12/04/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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13/04/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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18/04/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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25/04/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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26/04/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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02/05/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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02/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/05/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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03/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 26/04/2023 - 14h00
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 12/04/2023 - 14h00
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 04/09/2019 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Ordinária