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PDC 1148/2004 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 62/2004


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
25/03/2004

Ementa
Aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades de Assis Brasil e Inãpari, concluído em Lima, em 30 de setembro de 2003.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/2004 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 196/04. DOFC 07 05 04 PAG 01 COL 02.
DCD 07 05 04 PAG 20677 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do projeto de decreto legislativo pela Comissão. Inteiro teor
  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Bismarck Maia (PSDB-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes a este Projeto de Decreto Legislativo oferecido pelo Relator da CREDN à MSC 62/2004.
  • Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bismarck Maia (PSDB-CE), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo.
  • Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação a este Projeto de Decreto Legislativo oferecido pelo Relator da CREDN.
  • Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto de Decreto Legislativo.
  • Designado Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto de Decreto Legislativo oferecido pelo Relator da CREDN.
  • Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Decreto Legislativo.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.148, de 2004.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.148-A/04)
29/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhados à publicação no DCD de 30/03/04 os pareceres dos relatores designados pela Mesa em substituição às CVT, CFT e CCJC (PDC 1148/04). Inteiro teor
30/03/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia Inteiro teor
31/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/366/04.
06/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 196/04. DOFC 07 05 04 PAG 01 COL 02.
    DCD 07 05 04 PAG 20677 COL 01.
31/01/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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