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PL 740/1988 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
12/03/1988

Ementa
Condiciona a utilização de mercúrio e do cianeto no processo de extração de ouro à sua posterior recuperação, mediante a utilização de técnicas e de equipamentos específicos

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/10/1991 DESPACHO A CME, CDCMAM E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 01 11 91 PAG 21743 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/09/1996 PLENÁRIO ( PLEN )
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CME, CDCMAM E
CCJR AS EMENDAS DE PLENARIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 740-B/88.
DCD 19 09 96 PAG 25721 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 31/05/1996 - Parecer do Relator, Dep. ANTONIO DOS SANTOS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas apresentadas em Plenário. Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia   ( CME ) 28/10/1992 - Parecer às Emendas de Plenario, Dep. ALCIDES MODESTO, pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor   ( CDC ) 16/06/1993 - PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP VIRMONDES CRUVINEL. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA
    01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
13/06/1988

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FABIO FELDMANN.
    DCN1 08 06 88 PAG 2149 COL 01.
13/06/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJ, CCT E CEIC.
13/06/1988

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 14 06 88 PAG 2188 COL 01. Inteiro teor
05/04/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A',
    DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
    DC1S 11 04 89 PAG 0072 COL 02.
25/04/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO
    06/89.
26/05/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CME E CDCMA.
    (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
26/05/1989

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 27 05 89 PAG 4079 COL 02.
08/06/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ARNALDO MORAES.
    DCN1 17 06 89 PAG 5064 COL 02.
20/09/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. ARNALDO MORAES, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste. Inteiro teor
22/11/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDO
    MORAES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA.
    DCN1 03 03 90 PAG 0918 COL 01.
12/12/1989

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP ANTONIO PEROSA.
    DCN1 15 12 89 PAG 15958 COL 03.
09/07/1990

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO PEROSA.
02/02/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 91 PAG 0007 COL 01.
19/02/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
18/04/1991

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP ALCIDES MODESTO.
    DCN1 23 04 91 PAG 4453 COL 02.
05/06/1991

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALCIDES MODESTO.
13/06/1991

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    ALCIDES MODESTO, COM DUAS EMENDAS.
25/06/1991

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP EVERALDO DE OLIVEIRA.
    DCN1 27 06 91 PAG 11793 LCOL 02.
09/08/1991

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EVERALDO DE OLIVEIRA,
    COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CME.
22/08/1991

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    EVERALDO DE OLIVEIRA, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CME.
    DC1S 20 02 92 PAG 0016 COL 02.
18/09/1991

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CME E CDCMAM.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 740-A/88.
    DCN1 19 09 91 PAG 17306 COL 01.
29/10/1991

PLENÁRIO ( PLEN )

  • ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA AS 18 HORAS.
31/10/1991

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS PELO DEP PEDRO CORREA.
31/10/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CME, CDCMAM E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 01 11 91 PAG 21743 COL 02.
28/11/1991

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP ALCIDES MODESTO (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 29 11 91 PAG 25063 COL 02.
20/05/1992

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • VISTA AO DEP ELISIO CURVO.
    DCN1 25 06 92 PAG 14563 COL 02.
28/10/1992

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Parecer às Emendas de Plenario, Dep. ALCIDES MODESTO, pela rejeição. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP
    ALACID NUNES (EMENDAS DE PLENARIO).
01/12/1992

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP ELIAS MURAD (EMENDAS DE PLENARIO).
05/04/1993

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP VIRMONDES GRUVINEL
    (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 06 04 93 PAG 6986 COL 02.
16/06/1993

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP VIRMONDES CRUVINEL. Inteiro teor
  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP VIRMONDES CRUVINEL. Inteiro teor
16/07/1993

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. VIRMONDES CRUVINEL, pela rejeição . Inteiro teor
18/08/1993

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP
    VIRMONDES CRUVINEL.
    DC1S 10 02 94 PAG 0006 COL 01.
14/09/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ANTONIO DOS SANTOS (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 16 09 93 PAG 19684 COL 01.
31/05/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. ANTONIO DOS SANTOS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas apresentadas em Plenário. Inteiro teor
27/08/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO DOS
    SANTOS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA.
17/09/1996

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CME, CDCMAM E
    CCJR AS EMENDAS DE PLENARIO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 740-B/88.
    DCD 19 09 96 PAG 25721 COL 02.