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PL 2369/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Domingos Neto - PROS/CE

Apresentação
14/07/2015

Ementa
Dá nova redação ao artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o período máximo para fruição pelo empregado, da folga coincidente com o Domingo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/07/2015	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 2369/2015 ( 3 )

PL 6102/2019 (1)

PL 6102/2019

Autor: Jerônimo Goergen PP/RS

Ementa: Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga artigos da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, e da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o trabalho aos domingos e feriados.
, PL 6602/2019

PL 6602/2019

Autor: Paulo Ganime NOVO/RJ

Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a livre negociação entre empregadores e empregados ou suas entidades representativas, na forma de remuneração e trabalho aos domingos e feriados.
; PL 6493/2019

PL 6493/2019

Autor: Darci de Matos PSD/SC

Ementa: Revoga o art. 386 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )	25/09/2015 - Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/07/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2369/2015, pelo Deputado Domingos Neto (PROS-CE), que: "Dá nova redação ao artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o período máximo para fruição pelo empregado, da folga coincidente com o Domingo. ". Inteiro teor
28/07/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/08/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 81 COL 01. Inteiro teor
03/08/2015	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
20/08/2015	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG)
21/08/2015	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2015)
02/09/2015	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/09/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3049/2015, pelo Deputado Domingos Neto (PROS-CE), que: "Requer a revisão do despacho relativo ao Projeto de Lei n. 2369, de 2015, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para análise de mérito". Inteiro teor
25/09/2015	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Ademir Camilo Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
28/09/2015	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2015)
01/10/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 3.049/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.049/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.369/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
07/10/2015	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/05/2016	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Devolvido ao Relator, Dep. Ademir Camilo, a pedido (e-mail)
22/11/2016	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
29/11/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 7805/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização. ". Inteiro teor
05/07/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-10492/2018. Inteiro teor
07/08/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 9080/2018, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 10492/2018 Revoga o art. 386 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe sobre a escala de revezamento quinzenal para o trabalho da mulher aos domingos. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943".
13/08/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 9080/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 10.492/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". Retirado o PL 10.492, em face do deferimento do Requerimento 9080/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-159/2019. Inteiro teor
16/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-6102/2019. Inteiro teor
18/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-6493/2019. Inteiro teor

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18/05/2016 - 07h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Reunião Deliberativa Ordinária
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16/12/2015 - 08h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Reunião Deliberativa Ordinária
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09/12/2015 - 08h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Reunião Deliberativa Ordinária
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