PEC 91/2015 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
14/07/2015

Ementa
Dá nova redação ao art. 17, inciso I, da Constituição Federal, que trata dos partidos políticos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/07/2015 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 91/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Dá nova redação ao art. 17, inciso I, da Constituição Federal, que trata dos partidos políticos". Inteiro teor
15/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

15/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/15 PÁG 564 COL 01. Inteiro teor
28/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
03/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 04/08/15 PÁG 298 COL 01. Inteiro teor
03/08/2015

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/08/2015

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP)
07/07/2016

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/08/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP