PL 688/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
20/04/1999

Ementa
Dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade.

Dados Complementares:
Concede incentivo fiscal para empresas que contratarem trabalhadores com idade superior a cinqüenta anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/09/2019 Deferido o Requerimento n. 2.169/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.169/2019. Apense-se o Projeto de Lei n. 688/1999 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 6.930/2006, na forma do art. 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em decorrência disso, revejo o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 6.930/2006, para determinar sua análise pela Comissão de Seguridade Social e Família. Tendo em vista que o subconjunto de proposições encabeçada pelo Projeto de Lei n. 688/1999 já recebeu parecer das Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação, encaminhe-se todo o conjunto de proposições a ser encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006 diretamente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.930/2006: CSSF CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/10/2019 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6930/2006

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 688/1999, pelo Dep. Freire Júnior, que "dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade." Inteiro teor
26/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • DESPACHO INICIAL À CSSF, CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 25 05 99 PAG 23406 COL 01. Inteiro teor
28/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 725/99.(DESPACHO INICIAL)
14/06/1999

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP PASTOR AMARILDO.
17/06/1999

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/06/1999

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 913/99.(DESPACHO INICIAL)
10/09/1999

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PASTOR AMARILDO, A ESTE E CONTRARIO AOS PL. 725/99 E PL. 913/99, APENSADOS.
13/04/2000

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SERGIO CARVALHO.
18/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2.694/00.
13/09/2000

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Carvalho, pela rejeição deste, do PL-725/1999, do PL-913/1999, do PL-2694/2000, apensados.
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-3968/2000.
02/04/2001

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução ao Relator
24/05/2001

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Carvalho, pela rejeição deste, do PL-725/1999, do PL-913/1999, do PL-2694/2000, e do PL-3968/2000, apensados. Inteiro teor
22/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4892/2001.
26/06/2001

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta concedida aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Eni Voltolini.
29/06/2001

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
15/08/2001

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução de Vista (Dep. Arnaldo Faria de Sá e Dep. Eni Voltolini).
16/08/2001

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/09/2001

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Eni Voltolini
13/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5993/2001.(DESPACHO INICIAL)
16/04/2002

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
30/04/2002

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá
28/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6804/2002.
26/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL-7108/2002.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno Inteiro teor
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
14/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-838/2003.
22/05/2003

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-6443/2002, PL-5993/2001, PL-3968/2000, PL-913/1999, PL-6424/2002, PL-843/2003, PL-6804/2002, PL-838/2003, PL-725/1999, PL-4892/2001, PL-2694/2000, PL-7108/2002 apensadas.
26/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-956/2003.
12/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1147/2003.
01/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-956/2003.
28/08/2003

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Clair
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2003
05/09/2003

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2635/2003.
29/03/2004

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3172/2004.
16/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3345/2004.
29/04/2004

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
30/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3389/2004.
16/12/2004

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Barbosa Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
17/12/2004

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 725/1999, do PL 913/1999, do PL 2694/2000, do PL 3968/2000, do PL 4892/2001, do PL 7108/2002, do PL 838/2003, do PL 956/2003, do PL 2635/2003, do PL 3345/2004, e do PL 3389/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5993/2001, do PL 6424/2002, do PL 6443/2002, do PL 6804/2002, do PL 843/2003, do PL 1127/2003, do PL 1147/2003, e do PL 3172/2004, apensados. Inteiro teor
17/02/2005

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/02/2005
25/02/2005

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/03/2005

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/03/2005

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2635/2003, PL-3172/2004, PL-6443/2002, PL-5993/2001, PL-3968/2000, PL-3345/2004, PL-956/2003, PL-913/1999, PL-6424/2002, PL-1147/2003, PL-843/2003, PL-6804/2002, PL-838/2003, PL-1127/2003, PL-725/1999, PL-4892/2001, PL-2694/2000, PL-7108/2002, PL-3389/2004 apensadas.
29/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 30/03/05PÁG 09256 COL 02, Letra A. Inteiro teor
22/02/2006

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Medeiros (PL-SP)
23/02/2006

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/02/2006)
15/03/2006

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2006

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 78 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 71, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Pellegrino, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 197, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 249, DE 2007, pelo Deputado(a) Vic Pires Franco, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 272, DE 2007, pelo Deputado(a) Clóvis Fecury, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007 => PL-89/1999.
    DCD de 06 03 07 PÁG 8153 COL 01. Inteiro teor
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • PREJUDICADA a solicitação do REQ-71/2007, com relação a esta proposição.
    DCD 15 03 07 PAG 9973 COL 01. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-101/2007.
    DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01. Inteiro teor
30/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-197/2007.
    DCD 31 03 07 PÁG 13823 COL 01. Inteiro teor
04/04/2007

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB)
05/04/2007

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007)
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15337 COL 01 Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-272/2007. DCD 13 04 07 PAG 16148 COL 01. Inteiro teor
16/04/2007

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-406/2007.
    DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01 Inteiro teor
06/12/2007

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Wilson Braga Inteiro teor
06/03/2008

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB)
12/03/2008

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Wilson Braga Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 725/1999, do PL 913/1999, do PL 2694/2000, do PL 3968/2000, do PL 4892/2001, do PL 7108/2002, do PL 838/2003, do PL 956/2003, do PL 2635/2003, do PL 3345/2004, e do PL 3389/2004, apensados, e pela rejeição do PL 5993/2001, do PL 6804/2002, do PL 1147/2003, do PL 3172/2004, do PL 6424/2002, do PL 6443/2002, do PL 1127/2003, e do PL 843/2003, apensados. Inteiro teor
02/04/2008

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)
  • Parecer Vencedor, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela rejeição deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 725/1999, do PL 913/1999, do PL 2694/2000, do PL 3968/2000, do PL 4892/2001, do PL 5993/2001, do PL 6804/2002, do PL 7108/2002, do PL 838/2003, do PL 956/2003, do PL 1147/2003, do PL 2635/2003, do PL 3172/2004, do PL 3345/2004, do PL 3389/2004, do PL 6424/2002, do PL 6443/2002, do PL 1127/2003, e do PL 843/2003, apensados. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Eudes Xavier. O parecer do Relator, Dep. Wilson Braga, passou a constituir Voto em Separado.
24/04/2008

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 34/2008-CTASP.
24/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/04/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2635/2003, PL-3172/2004, PL-6443/2002, PL-5993/2001, PL-3968/2000, PL-3345/2004, PL-956/2003, PL-913/1999, PL-6424/2002, PL-1147/2003, PL-843/2003, PL-6804/2002, PL-838/2003, PL-1127/2003, PL-725/1999, PL-4892/2001, PL-2694/2000, PL-7108/2002, PL-3389/2004 apensadas.
25/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 34/08 - CTASP comunicando a divergência de pareceres quanto ao mérito deste.
06/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 688-A/99, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
07/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Ofício n.º 575/08/SGM/P, de 06 de maio de 2008, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
15/05/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Mussa Demes (DEM-PI)
14/11/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/11/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
30/04/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Novais Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 725/99, 913/99, 2.694/00, 3.968/00, 4.892/01, 6.804/02, 7.108/02, 838/03, 956/03, 2.635/03, 3.172/04, 3.345/04 e 3.389/04, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/03, 1.127/03 e 1.147/03, apensados. Inteiro teor
14/05/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
21/05/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Novais Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 688/99, dos PL's nºs 725/99, 913/99, 2.694/00, 3.968/00, 4.892/01, 6.804/02, 7.108/02, 838/03, 956/03, 2.635/03, 3.172/04, 3.345/04 e 3.389/04, apensados e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/2003, 1.127/03 e 1.147/03, apensados. Inteiro teor
17/06/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta.
24/06/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
15/07/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
12/08/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
02/09/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Geraldinho (PSOL-RS)
17/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-5977/2009. Por oportuno, tendo em visto a sua competência, determino que a CFT também se pronunciará quanto ao mérito da matéria. Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-5977/2009. Inteiro teor
17/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5539/2009, pelo Dep. Geraldinho, que "requer, nos termos do Art. 32, X, g combinado com o Art. 139, II, a do Regimento Interno a Revisão de Despacho da proposição PL 688/1999, que dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade." Inteiro teor
28/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao REQ 5539/09: "PREJUDICADO, tendo em vista o fato de a CFT já se encontrar incluída no despacho inicial da referida proposição, restando, portanto, atendida a solicitação do Requerente. Oficie-se. Publique-se". DCD 29 09 09 PAG 53345 COL 02.
    Inteiro teor
05/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

02/12/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Geraldinho Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Geraldinho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 688/99, dos PL's nºs 725/99, 913/99, 2.694/00 e 3.968/00, 4.892/01, 6.804/02 e 7.108/02, 838/03, 956/03 e 2.635/03, 3.172/04, 3.345/04 e 3.389/04, 5.977/09 e 6.100/09, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02 e 6.443/02, 843/03, 1.127/03 e 1.147/03 e, no mérito, pela aprovação dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02 e 6.443/02, 843/03, 1.127/03 e 1.147/03, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
17/12/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)
17/03/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pela Dep. Luciana Genro Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto nº 688/99 e dos PL's nºs 725/99, 913/99, 2.694/00, 3.968/00, 4.892/01, 6.804/02, 7.108/02, 838/03, 956/03, 2.635/03, 3.172/04, 3.345/04, 3.389/04, 5.977/09 e 6.100/09, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/03, 1.127/03 e 1.147/03, apensados; e, no mérito, pela aprovação dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/03, 1.127/03 e 1.147/03, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2011. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2011. Inteiro teor
29/03/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)
11/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-525/2011. DCD 12/04/11 PÁG 16914 COL 01. Inteiro teor
12/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

29/09/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (DEM-PI). Inteiro teor
03/10/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)
04/10/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (DEM-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/03, 1.127/03, 1.147/03 e 1.495/11, apensados; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 688/99 e dos PL's nºs 725/99, 913/99, 2.694/00, 3.968/00, 4.892/01, 6.804/02, 7.108/02, 838/03, 956/03, 2.635/03, 3.172/04, 3.345/04, 3.389/04, 5.977/09, 6.100/09, 525/11, 1.251/11 e 1.252/11, apensados, do Substitutitvo da Comissão de Seguridade Social e Família, e; no mérito, pela rejeição dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/03, 1.127/03, 1.147/03 e 1.495/11, apensados. Inteiro teor
26/10/2011

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Rodrigo Maia.
27/10/2011

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC, com as proposições PL-725/1999, PL-913/1999, PL-2694/2000, PL-3968/2000, PL-4892/2001, PL-5993/2001, PL-6424/2002, PL-6443/2002, PL-6804/2002, PL-7108/2002, PL-843/2003, PL-838/2003, PL-956/2003, PL-1127/2003, PL-1147/2003, PL-2635/2003, PL-3172/2004, PL-3345/2004, PL-3389/2004, PL-5977/2009, PL-6100/2009, PL-525/2011, PL-1251/2011, PL-1252/2011, PL-1495/2011 apensadas.
09/04/2013

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
03/07/2013

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 725/1999, do PL 4892/2001, do PL 6804/2002, do PL 7108/2002, do PL 5977/2009, do PL 6100/2009, e do PL 1251/2011, apensados, pela constitucionalidade e injuridicidade do PL 913/1999, do PL 3968/2000, do PL 838/2003, do PL 2635/2003, do PL 3345/2004, do PL 525/2011, do PL 1252/2011, do PL 3040/2011, e do PL 3239/2012, apensados, pela inconstitucionalidade do PL 2694/2000, do PL 956/2003, e do PL 3389/2004, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5993/2001, do PL 1147/2003, do PL 3172/2004, do PL 6424/2002, do PL 6443/2002, do PL 1127/2003, do PL 1495/2011, e do PL 843/2003, apensados. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Lincoln Portela Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 725/1999, do PL 4892/2001, do PL 6804/2002, do PL 7108/2002, do PL 3172/2004, do PL 5977/2009, do PL 6100/2009, e do PL 1251/2011, apensados, pela constitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo 2 da CFT, do PL 913/1999, do PL 3968/2000, do PL 838/2003, do PL 2635/2003, do PL 3345/2004, do PL 525/2011, do PL 1252/2011, do PL 3040/2011, e do PL 3239/2012, apensados,
    pela inconstitucionalidade do PL 2694/2000, do PL 956/2003, e do PL 3389/2004, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5993/2001, com emendas, do PL 1147/2003, com emenda, do PL 6424/2002, do PL 6443/2002, do PL 1127/2003, do PL 1495/2011, com emenda, e do PL 843/2003, com emenda, apensados. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2015. Inteiro teor
20/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

10/08/2015

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Lincoln Portela Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG). Inteiro teor
19/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

14/09/2016

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Lincoln Portela Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 725/1999, do PL 2694/2000, do PL 4892/2001, do PL 6804/2002, do PL 7108/2002, do PL 956/2003, do PL 3172/2004, do PL 3389/2004, do PL 5977/2009, do PL 6100/2009, do PL 1251/2011, do PL 687/2015 e do PL 5253/2016, apensados; pela constitucionalidade e injuridicidade do PL 913/1999, do PL 3968/2000, do PL 838/2003, do PL 2635/2003, do PL 3345/2004, do PL 525/2011, do PL 1252/2011, do PL 3040/2011, do PL 3239/2012, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6424/2002, do PL 6443/2002 e do PL 1127/2003; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5993/2001, com emendas, do PL 843/2003, com emenda, do PL 1147/2003, com emenda, do PL 1495/2011, com emenda, e do PL 4806/2016, com emenda, apensados. Inteiro teor
08/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

11/11/2016

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), para reexame, em razão da apensação do PL 6383/2016.
20/12/2016

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 725/1999, do PL 2694/2000, do PL 4892/2001, do PL 6804/2002, do PL 7108/2002, do PL 956/2003, do PL 3172/2004, do PL 3389/2004, do PL 5977/2009, do PL 6100/2009, do PL 1251/2011, do PL 687/2015, do PL 5253/2016 e do PL 6383/2016, apensados; pela constitucionalidade e injuridicidade do PL 913/1999, do PL 3968/2000, do PL 838/2003, do PL 2635/2003, do PL 3345/2004, do PL 525/2011, do PL 1252/2011, do PL 3040/2011, do PL 3239/2012, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6424/2002, do PL 6443/2002 e do PL 1127/2003; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5993/2001, com emendas, do PL 843/2003, com emenda, do PL 1147/2003, com emenda, do PL 1495/2011, com emenda, e do PL 4806/2016, com emenda, apensados. Inteiro teor
17/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

23/08/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), para reexame.
06/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

29/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7805/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização.
    ". Inteiro teor
19/12/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 688/1999 e dos PLs 725/1999, 2.694/2000, 4.892/2001, 6.804/2002, 7.108/2002, 956/2003, 3.172/2004, 3.389/2004, 5.977/2009, 6.100/2009, 1.251/2011, 687/2015, 5.253/2016 e 6.383/2016, apensados; pela constitucionalidade e injuridicidade dos PLs 913/1999, 3.968/2000, 838/2003, 2.635/2003, 3.345/2004, 525/2011, 1.252/2011, 3.040/2011, 3.239/2012 e 8.146/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos PLs 6.424/2002, 6.443/2002, 1.127/2003 e 8.947/2017, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, dos PLs 5.993/2001, 843/2003, 1.147/2003, 1.495/2011, 4806/2016 e 7346/2017, apensados. Inteiro teor
22/05/2018

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), para reexame.
14/08/2018

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e dos PLs 725/1999, com emenda, 913/1999, 3.968/2000, com emenda, 4.892/2001, com emenda, 5.993/2001, com emenda, 7.108/2002, com emenda, 838/2003, 1.147/2003, com emenda, 2.635/2003, 3.172/2004, com emenda, 3.345/2004, 5.977/2009, com emeda, 6.100/2009, com emeda, 525/2011, 1.251/2011, com emenda, 1.252/2011, 687/2015, com emenda, 6.383/2016, com emenda, 8.146/2017, com emenda, 8.947/2017, 6.424/2002, 6.443/2002, 1.127/2003, 1.495/2011, com emenda, 843/2003, com emenda, 10.001/2018, com emenda, 3.040/2011, 3.239/2012, 4.806/2016, com emenda e 7.346/2017, com emenda, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela inconstitucionalidade dos PLs 2.694/2000, 6.804/2002, 956/2003, 3.389/2004, e 5.253/2016, apensados. Inteiro teor
23/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

28/08/2018

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), em virtude da apensação do PL 10709/2018.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-77/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-338/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-300/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-169/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-261/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-382/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-382/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019. Inteiro teor
28/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019. Inteiro teor
13/03/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/03/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR)
03/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1090/2019, pelo Deputado Nicoletti (PSL-RR), que: "Requer seja revisto o despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 688 de 1999, que 'Dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade', e seus apensados". Inteiro teor
10/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1090/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 1090/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
15/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

15/04/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1090/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 1090/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
  • Retirado o Requerimento n. 1090/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 1143/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, V, ambos do RICD.
10/05/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)
22/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

19/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

15/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2169/2019, pelo Deputado Silvio Costa Filho (PRB/PE), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.930/2006 com o Projeto de Lei nº. 688/99". Inteiro teor
19/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.169/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.169/2019. Apense-se o Projeto de Lei n. 688/1999 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 6.930/2006, na forma do art. 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em decorrência disso, revejo o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 6.930/2006, para determinar sua análise pela Comissão de Seguridade Social e Família. Tendo em vista que o subconjunto de proposições encabeçada pelo Projeto de Lei n. 688/1999 já recebeu parecer das Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação, encaminhe-se todo o conjunto de proposições a ser encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006 diretamente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.930/2006: CSSF CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.] Inteiro teor
10/10/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6930/2006
25/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 187/2022, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a desapensação das proposições 5228/2019, 1842/2003, 6192/2016, 6157/2019, 3581/2004, 6294/2005, 435/2019, 2117/2007, 7556/2010, todas apensadas à proposição 6930/2006, e da outras providenciais. ".
29/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 187/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 187/2022. Em consequência, determino o desfazimento do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006 e a formação de dois novos blocos: (I) o primeiro, encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.496/2013, contendo apensados a este os Projetos de Lei n. 5.228/2019, 1.842/2003, 6.192/2016, 6.157/2019, 3.581/2004, 6.294/2005, 435/2019, 2.117/2007, 7.556/2010, 2.094/2015, 1.665/2011, 6.230/2009, 6.941/2010, 7.952/2010, 7.802/2014, 170/2011, 318/2019, 7.666/2014, 3.334/2015, 5.117/2016, 1.867/2021, 5.509/2016, 1.049/2015, 5.841/2016, 3.413/2012 e 5.814/2016; (II) o segundo, encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006, contendo apensados a este os Projetos de Lei n. 4.909/2005, 1.034/2019, 2.326/2019, 5.406/2005, 6.022/2005, 6.173/2005, 1.747/2007, 492/2007, 626/2007, 5.916/2016, 7.344/2006, 2.712/2011, 4.749/2019, 688/1999, 725/1999, 913/1999, 2.694/2000, 3.968/2000, 4.892/2001, 5.993/2001, 6.424/2002, 843/2003, 6.443/2002, 1.127/2003, 1.495/2011, 2.931/2019, 4.498/2019, 4.871/2019, 4.924/2019, 6.804/2002, 1.001/2018, 7.108/2002, 838/2003, 3.040/2011, 3.239/2012, 956/2003, 1.147/2003, 2.635/2003, 3.172/2004, 3.345/2004, 3.389/2004, 5.977/2009, 6.100/2009, 11.167/2018, 1.031/2019, 1.178/2019, 525/2011, 1.251/2011, 4.806/2016, 1.252/2011, 687/2015, 5.253/2016, 7.346/2017, 176/2019, 6.383/2016, 4.055/2019, 8.146/2017, 8.947/2017, 10.709/2018, 1.353/2019, 2.542/2019, 3.342/2019, 5.818/2019, 4.599/2020, 3.658/2021, 3.681/2021, 765/2003, 193/2007, 7.115/2010, 5.707/2013, 5.070/2020 e 179/2011.
    Assim, submetam-se os Projetos de Lei n. 5.496/2013 e 6.930/2006 e seus respectivos apensados à apreciação do Plenário, ao regime prioritário e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
    Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.496/2013: CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.930/2006: CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]
Sessões e Reuniões
  • 26/10/2011 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/10/2011 - 14h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/07/2009 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária