PL 669/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1562/1999 - Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
20/04/1999
Ementa
Altera o art. 6º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, impedindo a celebração de coligações para eleição proporcional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/08/1999 | APENSE-SE AO PL. 1562/99. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/05/2007 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, ao qual se encontrava apensado o PL 1562/1999. |
Apensados
Apensados ao PL 669/1999 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/04/1999 |
Plenário ( PLEN )
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11/05/1999 |
Plenário ( PLEN )
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24/05/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/06/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/08/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/08/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/05/2007 |
Plenário ( PLEN )
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12/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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