PL 2276/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
08/07/2015
Ementa
Altera o § 2º do art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - a Lei 1.234, de 14 de novembro de 1950, para aumentar a pena mínima nos crimes de homicídio qualificado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/07/2015 | Apense-se à(ao) PL-864/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 2276/2015 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
14/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
04/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|