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INC 1752/2004 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nilson Mourão - PT/AC

Apresentação
04/03/2004

Ementa
Sugere ao Ministério das Comunicações modificação na regulamentação aplicável à televisão com fins exclusivamente educativos, obrigando os canais a oferecer programa de telecurso ou assemelhado em horário nobre.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/03/2004 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/03/2004 1ª Secretaria ( 1SECM )
Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu, através do OF. 914/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação pelo Deputado Nilson Mourão (PT-AC). Inteiro teor
16/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
  • Encaminhada à CCP.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à 1SECM.
17/03/2004

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
17/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18 03 04 PÁG 10725 COL 01.
18/03/2004

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu, através do OF. 914/2004
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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