REQ 1605/2004
Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Externa
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Neucimar Fraga - PL/ES
Apresentação
04/03/2004
Ementa
Requer a criação de uma Comissão Externa, sem ônus para esta Casa, com a finalidade de investigar a decisão do CADE ( Conselho Administrativo de Defesa Econômica) oficializada no dia 04 de fevereiro do corrente ano, que desaprovou a compra da empresa Chocolates Garoto pela Nestlé Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/03/2004 |
Plenário ( PLEN )
Aprovado o Requerimento |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( null )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/03/2004 |
Plenário ( PLEN )
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| 31/03/2004 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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