PLV 1/2004 => MPV 144/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Transformada na Lei Ordinária 10848/2004
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Fernando Ferro - PT/PE
Apresentação
28/01/2004
Ementa
Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10848/04. DOU 16 03 04 PÁG 02 COL 02. |
| 10/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF.95/004 do Senado Federal, encaminhando emendas ao Projeto de Lei de Conversão nº 01/04. (MPV 144/03) |
| 28/01/2004 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Fernando Ferro |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/01/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
| 10/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 15/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos