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PL 1989/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
18/06/2015

Ementa
Altera o art.2º da Lei Complementar nª 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo os municípios do Vale do Rio Doce no Estado de Minas Gerais na área de atuação da SUDENE

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2015 Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b" do RICD, sugerindo a forma de Projeto de Lei Complementar. Oficie-se e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b" do RICD, sugerindo a forma de Projeto de Lei Complementar. Oficie-se e, após, publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1989/2015, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "
    Altera o art.2º da Lei Complementar nª 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo os municípios do Vale do Rio Doce no Estado de Minas Gerais na área de atuação da SUDENE
    ". Inteiro teor
29/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b" do RICD, sugerindo a forma de Projeto de Lei Complementar. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
30/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/07/15, PÁG 345 COL 01. Inteiro teor