PLV 22/2003 MPV12203 => MPV 122/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformado na Lei Ordinária 10735/2003

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Apresentação
12/08/2003

Ementa
Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/08/2003 MPV122 ( MPV12203 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Paulo Afonso
11/09/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10735/03. DOFC 12/09/2003 PAG 08 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/2003

MPV122 ( MPV12203 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Paulo Afonso Inteiro teor
11/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10735/03. DOFC 12/09/2003 PAG 08 COL 01.