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PLV 28/2003 => MPV 132/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10836/2004

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Odair Cunha - PT/MG

Apresentação
17/12/2003

Ementa
Cria o Programa Bolsa Família, altera a Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2003 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Odair
09/01/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10836/04. DOFC 12 01 04 PAG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Odair Inteiro teor
09/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10836/04. DOFC 12 01 04 PAG 01 COL 01.
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