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PL 2761/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nilson Mourão - PT/AC

Apresentação
11/12/2003

Ementa
Proíbe a utilização de vasilhame de vidro, não retornável, do tipo "long neck", para bebidas alcoólicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/03/2004 Apense-se este ao PL-203/1991.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nilson Mourão (PT-AC). Inteiro teor
16/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-203/1991.
18/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/03/2004 PAG 11162 COL 02. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 351, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Nechar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
    DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01. Inteiro teor
29/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-181/2007.
    DCD de 31 03 07 PÁG 13812 COL 01. Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01. Inteiro teor
18/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 787, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandro Matos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
19/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-351/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 20 04 07 PAG 17841 COL 01 Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01 Inteiro teor
09/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-787/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD 10 05 07 PAG 22123 COL 01. Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01. Inteiro teor
11/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 203/91, em face do arquivamento deste.
11/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.
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