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PEC 492/1997 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
ROBERTO VALADAO - PMDB/ES

Apresentação
15/07/1997

Ementa
Altera o art. 14 da Constituição Federal, considerando inelegíveis, para os mesmos cargos, os que tenham sido reeleitos para os cargos de Presidente da República, de Governadores de Estado e do Distrito Federal e de Prefeitos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
17/06/2015 Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).

Apensados

Apensados à PEC 492/1997 ( 10 )

  • PEC 10/1999
  • ;  PEC 16/1999
  • ;  PEC 23/1999
  • ;  PEC 26/1999
  • ;  PEC 64/1999
  • ;  PEC 75/1999
  • ;  PEC 99/1999
  • ;  PEC 212/2000
  • ;  PEC 624/1998
  • ;  PEC 628/1998

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/07/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP ROBERTO REQUIÃO.
30/07/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
30/07/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 08 97 PAG 22575 COL 02. Inteiro teor
08/12/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MOISES BENNESBY.
24/11/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a esta a PEC 628/98.
09/12/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a esta a PEC 624/98.
02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
03/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
03/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP RENATO VIANNA.
12/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a esta a PEC 10/99.
  • Apense-se a esta a PEC 23/99.
19/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a esta a PEC 16/99.
02/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a esta a PEC 26/99.
20/07/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a esta a PEC 64/99.
20/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a esta a PEC 75/99.
14/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a esta a PEC 99/99.
13/12/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP OSMAR SERRAGLIO.
19/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a esta a PEC 212/2000.
17/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela admissibilidade desta E DAS PEC 10/99, 16/99, 23/99, 26/99, 64/99, 75/99, 99/99, 624/98 E 628/98, COM EMENDAS, CONTRA O VOTO DO DEP BISPO RODRIGUES.
    . Inteiro teor
08/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP OSMAR SERRAGLIO, PELA ADMISSIBILIDADE DESTA E DAS PEC 10/99, 16/99, 23/99, 26/99, 64/99, 75/99, 99/99, 624/98 E 628/98, COM EMENDAS, CONTRA O VOTO DO DEP BISPO RODRIGUES.
08/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    (PEC 492-A/97).
29/08/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO A EMENDA SUPRESSIVA APRESENTADA A ESTA PROPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO, COMBINADO COM O ARTIGO 202, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 29 08 A 06 09 00.
07/09/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • AGUARDANDO CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL.
31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 15 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-280/2007. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01. Inteiro teor
18/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-336/2007.
    DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01. Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-450/2007.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19792 COL 01. Inteiro teor
17/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 3799/2008, pela Deputada Rita Camata, que "Requer seja apensada à PEC 190/1994, a PECs 142/1005 e apensas e a PEC 492/1997 e apensas".
16/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 3799/08, confome o seguinte teor de despacho: "Defiro. Apense-se à PEC 190/94 a PEC 142/95. Por oportuno, apense-se a PEC 492/97 à PEC 142/95, nos termos do art. 142 c/c artigo 143, inciso II, alínea "b". Oficie-se e, após, publique-se".
    DCD de 17/02/09 PÁG 4177 COL 02. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-46/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2015. Inteiro teor
06/03/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas ( PEC18207 )

  • Recebimento pela PEC18207, apensada à PEC-142/1995
17/06/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).