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PL 2699/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dr. Rosinha - PT/PR

Apresentação
09/12/2003

Ementa
Altera a Lei nº 6.766, de 1979, prevendo percentual mínimo de áreas verdes nos loteamentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 3057/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3057/2000 o PL 2699/2003, o PL 20/2007, o PL 1776/2011, o PL 7938/2014, o PL 1057/2015 e o PL 7270/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 2454/2003.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 3057/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3057/2000 o PL 2699/2003, o PL 20/2007, o PL 1776/2011, o PL 7938/2014, o PL 1057/2015 e o PL 7270/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 2454/2003.
08/03/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se ao PL-3057/2000
Deferido Requerimento nº 1553/04, do Dep Ricardo Izar, solicitando esta apensação DCD 10 03 04 PÁG. 8475 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 2699/2003 ( 13 )

  • PL 4511/2012 (6)
  • ,  PL 6497/2016 (2)
  • ,  PL 7963/2017
  • ,  PL 1924/2023
  • ,  PL 1435/2019 (2)
  • ,  PL 266/2021 (1)
  • ,  PL 2711/2023
  • ,  PL 5730/2013 (4)
  • ,  PL 3323/2019
  • ,  PL 5927/2019
  • ,  PL 6368/2019
  • ,  PL 4455/2023
  • ,  PL 4123/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 2699/2003, pelo Dep. Dr. Rosinha, que "altera a Lei nº 6.766, de 1979, prevendo percentual mínimo de áreas verdes nos loteamentos." Inteiro teor
19/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias;
    Desenvolvimento Urbano e Interior e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
21/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 22/01/04 PÁG 774 COL 01. Inteiro teor
22/01/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
12/02/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Hamilton Casara (PSB-RO)
08/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-3057/2000
    Deferido Requerimento nº 1553/04, do Dep Ricardo Izar, solicitando esta apensação DCD 10 03 04 PÁG. 8475 COL 01. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 209 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 314, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 402, DE 2007, pelo Deputado(a) Sarney Filho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-314/2007. DCD 17 04 07 PAG 16681 COL 01. Inteiro teor
24/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-402/2007.
    DCD de 25 04 07 PÁG 18764 COL 02. Inteiro teor
25/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

21/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

06/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 3057/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3057/2000 o PL 2699/2003, o PL 20/2007, o PL 1776/2011, o PL 7938/2014, o PL 1057/2015 e o PL 7270/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 2454/2003.
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