
PDC 122/2015 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Devolvida ao Autor
Identificação da Proposição
Autor
Flavinho - PSB/SP
,
Nelson Marquezelli - PTB/SP
,
Evandro Gussi - PV/SP
,
Paulo Foletto - PSB/ES
,
Marcus Pestana - PSDB/MG
,
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR
,
Izalci - PSDB/DF
,
Moroni Torgan - DEM/CE
,
Goulart - PSD/SP
,
Silas Câmara - PSD/AM
,
César Messias - PSB/AC
,
Tenente Lúcio - PSB/MG
,
Adilton Sachetti - PSB/MT
,
Givaldo Carimbão - PROS/AL
,
Pr. Marco Feliciano - PSC/SP
e outros
Apresentação
17/06/2015
Ementa
Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/06/2015 | Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar o disposto no art. 49, inciso V da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA
)
Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/06/2015 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
30/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
02/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
05/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
06/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|