PDC 549/1997 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 259/2009

Origem: MSC 791/1996


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
06/10/1997

Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Cuiabá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
06/10/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 07 10 97 PAG 31313 COL 02.
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 259/2009. DOU 01/06/09 PÁG 05 COL 01.
DCD de 30/05/09 PÁG 25100 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
06/10/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 07 10 97 PAG 31313 COL 02. Inteiro teor
07/10/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
22/10/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP EDSON SILVA.
09/12/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. EDSON SILVA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EDSON
    SILVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA.
15/01/1998

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    (PDC 549-A/97).
    DCD 10 12 97 PAG 40758 COL 02. Inteiro teor
05/03/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
    (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 05 A 11 03 98.
    DCD 05 03 98 PAG 5383 COL 02.
02/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/178/98, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
    ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58,
    PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
29/04/1998

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
    RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
    (PDC 549-B/97).
08/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/104/98.
29/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 259/2009. DOU 01/06/09 PÁG 05 COL 01.
    DCD de 30/05/09 PÁG 25100 COL 01. Inteiro teor
01/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 825/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
    DCD de 11/07/09 PÁG 35515 COL 01. Inteiro teor