Versões para impressão

PDC 428/1997 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 261/2009

Origem: MSC 1287/1995


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
28/05/1997

Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Itaúna S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
01/09/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA COM PARECER DA CCJR.
(PDC 428-A/97).

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 261/2009. DOU 01/06/09 PÁG 05 COL 01.
DCD de 30/05/09 PÁG 25101 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
05/06/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 04 06 97 PAG 14662 COL 01. Inteiro teor
06/06/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
11/08/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
21/08/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,
    CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE GENOINO, LUIZ EDUARDO
    GREENHALGH E HAROLDO SABOIA.
01/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA COM PARECER DA CCJR.
    (PDC 428-A/97).
24/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO
    132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 24 A 30 09 97.
    DCD 24 09 97 PAG 29441 COL 02.
07/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/472/97, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
    ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58,
    PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II, DO RI.
15/10/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP
    NILSON GIBSON, CONTRA O VOTO DO DEP JOSE GENOINO.
    (PDC 428-B/97).
28/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/199/97.
29/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 261/2009. DOU 01/06/09 PÁG 05 COL 01.
    DCD de 30/05/09 PÁG 25101 COL 01. Inteiro teor
01/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 827/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
    DCD de 11/07/09 PÁG 35516 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão