PL 2290/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA; Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
Identificação da Proposição
Autor
Wilson Santos - PSDB/MT
Apresentação
14/10/2003
Ementa
Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, estabelecendo que não ofende aos direitos autorais a reprodução de música para fins de sonorização ambiental de clínicas, consultórios, escritórios e de academias de ginástica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/03/2023 | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: às comissões de Comunicação; Educação; Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), ensejando a criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: às comissões de Comunicação; Educação; Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), ensejando a criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 3968/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2290/2003 do PL 3968/1997, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), ensejando a criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava. |
Apensados
Apensados ao PL 2290/2003 ( 64 )
- PL 3333/2004
- , PL 4811/2005 (10)
- , PL 5830/2005 (3)
- , PL 400/2015
- , PL 2268/2021 (1)
- , PL 3114/2021
- , PL 3773/2015
- , PL 3882/2015
- , PL 9469/2018 (1)
- , PL 456/2019
- , PL 2517/2020
- , PL 4000/2020
- , PL 5105/2005
- , PL 5831/2005
- , PL 5902/2005
- , PL 5943/2005 (5)
- , PL 1608/2015 (4)
- , PL 2796/2015 (1)
- , PL 3992/2020
- , PL 4380/2020
- , PL 5045/2020
- , PL 6226/2005 (7)
- , PL 5148/2009 (1)
- , PL 1051/2011
- , PL 1290/2011
- , PL 6039/2013
- , PL 3387/2015
- , PL 6181/2016
- , PL 4973/2019
- , PL 6231/2005
- , PL 752/2007 (1)
- , PL 4315/2021
- , PL 793/2007
- , PL 860/2007 (3)
- , PL 5204/2009
- , PL 6247/2013
- , PL 1111/2015
- , PL 1550/2007 (4)
- , PL 3399/2020 (2)
- , PL 2255/2022
- , PL 3110/2023
- , PL 2331/2023
- , PL 3829/2008
- , PL 7325/2010
- , PL 7833/2010
- , PL 1574/2011 (1)
- , PL 3526/2012
- , PL 1766/2011
- , PL 2082/2011
- , PL 2471/2011
- , PL 2939/2011
- , PL 3364/2012
- , PL 4556/2012
- , PL 4975/2013
- , PL 7679/2014 (1)
- , PL 2399/2022
- , PL 1004/2015 (1)
- , PL 216/2020
- , PL 2436/2015
- , PL 7080/2017
- , PL 8469/2017
- , PL 1046/2019
- , PL 1107/2019
- , PL 6225/2019
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |
Comissão de Educação (CE) | |
Comissão de Trabalho (CTRAB) | |
Comissão de Cultura (CCULT) | |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/10/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
17/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/09/2015 |
Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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