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PDC 244/1999 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 471/2001

Origem: MSC 250/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
01/09/1999

Ementa
Aprova o texto de Emenda, por Troca de Notas, ao Anexo do Acordo sobre Transportes Aéreos, de 4 de julho de 1947, celebrada entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, em Brasília, em 3 de dezembro de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
21/06/2000 DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 244-B/99.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2001 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 471/01. DOFC 03 12 01 PAG 0004 COL 01. DCD 24 11 01 PAG 60047 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
01/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/09/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
02/09/1999

Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP GONZAGA PATRIOTA.
24/09/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MARCELO DEDA
  • Recebida manifestação do Relator Inteiro teor
01/10/1999

Viação e Transportes ( CVT )

27/10/1999

Viação e Transportes ( CVT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GONZAGA PATRIOTA.
23/05/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCELO DEDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
23/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CVT E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 244-A/99.
21/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO.
21/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 244-B/99.
30/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA, AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE 197/00.
24/11/2001

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 471/01. DOFC 03 12 01 PAG 0004 COL 01. DCD 24 11 01 PAG 60047 COL 01.
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