PL 1956/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
17/06/2015
Ementa
Proíbe a fabricação, industrialização e a comercialização de produtos alimentícios que contenham gordura trans em sua composição.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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30/06/2015 | Apense-se à(ao) PL-2356/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. |
Apensados
Apensados ao PL 1956/2015 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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30/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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30/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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