PL 1804/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Rogério Rosso - PSD/DF
Apresentação
08/06/2015
Ementa
Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.
Dados Complementares:
Aumenta a pena para o crime de ultraje a culto e o tipifica com crime hediondo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/06/2015 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP) |
Apensados
Apensados ao PL 1804/2015 ( 34 )
- PL 6793/2017 (16)
- , PL 8941/2017
- , PL 9398/2017 (3)
- , PL 3721/2021
- , PL 172/2022
- , PL 2665/2023
- , PL 4152/2019
- , PL 5496/2019
- , PL 164/2022
- , PL 441/2022
- , PL 496/2022
- , PL 927/2022
- , PL 932/2022 (1)
- , PL 999/2022
- , PL 3803/2023
- , PL 5222/2023
- , PL 6117/2023
- , PL 8854/2017 (3)
- , PL 1579/2019
- , PL 5304/2019
- , PL 5313/2023
- , PL 9048/2017 (3)
- , PL 1276/2019 (1)
- , PL 2265/2019
- , PL 342/2021
- , PL 2544/2019 (3)
- , PL 5256/2019
- , PL 3402/2023
- , PL 4753/2023
- , PL 1058/2022
- , PL 4110/2023
- , PL 4112/2023
- , PL 4382/2023
- , PL 5822/2023
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 18/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.793/2017, 8.854/2017, 8.941/2017, 9.048/2017, 9.398/2017,1.276/2019, 1.579/2019, 2.265/2019, 2.544/2019, 4.152/2019, 5.256/2019, 5.304/2019, 5.496/2019 e 342/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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10/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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12/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/02/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/02/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/04/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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