PLP 96/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
28/05/2015

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000.

Dados Complementares:
Determina a atualização dos valores repassados aos Estados e Municípios referentes a convênios celebrados entre a União e os referidos entes ou referentes a programas executados em parceria.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2015 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/08/2019 Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)

Apensados

Apensados ao PLP 96/2015 ( 2 )

  • PLP 74/2019
  • ;  PLP 281/2020

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Finanças e Tributação   ( CFT ) 04/05/2018 - Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 96/2015; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 96/2015, pelos Deputados João Gualberto (PSDB-BA) e Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Altera a Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000". Inteiro teor
01/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
08/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/15, PÁG 87 COL 01. Inteiro teor
08/06/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
04/08/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
11/11/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/06/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)
04/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 96/2015; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
09/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

12/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9350/2018, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo". Inteiro teor
20/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 9.350/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorginho Mello, deixou de ser membro da Comissão
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 123/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-123/2019. Inteiro teor
01/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

22/08/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
18/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )